
Justiça impedir divórcio de Ana Hickmann na Vara de Violência Doméstica é descumprimento à lei Maria da Penha, afirma promotora
Segundo Celeste Leite dos Santos, tramitação do divórcio litigioso agora pela Vara da Família conflita com o artigo 14-A da Lei Maria da Penha, que garante à vítima a opção de propor divórcio ou dissolução de união estável no Juizado de Violência Dom...




















