O Coletivo Nacional de Advogados dos Servidores Públicos - CNASP realiza, na próxima sexta-feira (19), o Seminário “Constitucionalismo intermitente e lutas sociais no Brasil e no Chile”. O evento gratuito acontece em Brasília, das 9h às 18h, no Auditório do Edifício Íon – SGAN 601, Bloco H, 601, Asa Norte (início da L2), das 9h às 18h.
A inscrição pode ser feita neste link: Link
Organizado em parceria com o Instituto Lavoro, Fundación Sol e Auditoria Cidadã da Dívida, o evento terá a participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado e da Ministra do Tribunal Constitucional do Chile Daniela Marzi Muñoz.
O objetivo do seminário é lançar o livro “Constitucionalismo intermitente e lutas sociais no Brasil e no Chile" e discutir temas relativos ao serviço público. Entre os principais assuntos que serão discutidos estão direitos sociais, desafios orçamentários e negociação coletiva e no serviço público.
Para o membro do CNASP e do Instituto Lavoro Antonio Megale, as discussões do seminário poderão contribuir para o debate da negociação coletiva no setor público, ainda pendente de regulamentação no Brasil, a despeito da ratificação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho. “É necessário assegurar a negociação coletiva para os servidores públicos. No Brasil, garante-se ao servidor o direito de greve, sem haver, porém, o direito de negociação coletiva. A negociação coletiva é corolário do direito de greve e do direito de sindicalização”, detalha Megale.
O advogado ainda acrescenta que “a negociação coletiva deve ser regra permanente de solução de conflitos no serviço público, abrangendo órgãos da administração direta e indireta de todos os poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública". Além disso, deve discutir todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, cargos, salário, condições de trabalho, estabilidade etc”.
O CNASP é um coletivo fechado, sem fins lucrativos, criado em 2006 e composto por escritórios de advocacia dedicados à causa dos servidores públicos, com ênfase na esfera federal. A atuação do coletivo se dá por meio de seus Grupos de Trabalho e de eventos promovidos, sendo alguns abertos ao público, outros restritos a seus membros ou convidados. Atualmente o CNASP conta com diversos grupos de trabalho com ênfase na educação pública; previdência; saúde e segurança do trabalhador; negociação coletiva e greve; jurisprudência, e direitos das minorias.
Painéis de discussões
Após a abertura, será realizada a palestra “Direitos constitucionais e suas intermitências”, com a participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício Godinho Delgado e da Ministra do Tribunal Constitucional do Chile Daniela Marzi Muñoz.
O seminário ainda contará com mais dois painéis. O primeiro será “Desafios Orçamentários no Setor Público”, ministrado pelo técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), José Celso Cardoso, pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, - Maria Lúcia Fatorelli e pelo Professor da Universidade de Santiago do Chile, Recaredo Gálvez: pesquisador da Fundación SOL. Professor da Universidade de Santiago do Chile.
Já o segundo painel "Desafios da Negociação no Setor Público" será coordenado pela representante do DIEESE Adriana Marcolino, pelo advogado e membro do CNASP Luís Fernando Silva, pela professora de Direito do Trabalho da PUC-Valparaíso Karla Varas Marchant: professora de Direito do Trabalho da PUC-Valparaíso e por Representantes do Condsef, Fonasefe e Fonacate.
Lançamento do livro "Constitucionalismo intermitente e lutas sociais no Brasil e no Chile"
Durante o evento, a partir das 17h30, será realizado o lançamento do livro "Constitucionalismo intermitente e lutas sociais no Brasil e no Chile" com presença de pesquisadores e pesquisadoras dos dois países, advogados, advogadas e entidades sindicais.
A relação entre constitucionalismo e direitos sociais esteve no centro das disputas políticas no Brasil e no Chile e foi objeto de reflexão coletiva de pesquisadores de treze programas de pós-graduação "stricto sensu" e de advogados de servidores públicos, que participaram do curso de extensão "Diálogos Brasil-Chile: Constituição, Direitos Sociais e Dívida Pública", organizado pelo grupo Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção Social (Trabalho Vivo/UFBA), coordenado pelos Professores Isabela Fadul e Lawrence Estivalet.
O livro é fruto de projeto interinstitucional, desenvolvido por rede de pesquisa constituída entre universidades brasileiras e chilenas, em interlocução com instituições e entidades da sociedade civil. Sediado academicamente pela Faculdade de Direito e pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, o projeto teve concepção conjunta e contínua interlocução entre universidades, Fundación SOL, Instituto Lavoro, Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos e Auditoria Cidadã da Dívida. Financiado institucionalmente, é de distribuição digital gratuita.
Confira a programação completa do Seminário “Constitucionalismo intermitente e lutas sociais no Brasil e no Chile”
