08/03/2023 às 22h40min - Atualizada em 09/03/2023 às 00h01min

Câmara aprova criação do selo "Empresa Amiga da Mulher"

Medida visa estimular a contratação de mulheres vítimas de violência. Texto prevê validade de dois anos para a chancela, podendo ser renovada.

BRASIL
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-03/camara-aprova-criacao-do-selo-empresa-amiga-da-mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser concedido a empresas que adotarem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.



O projeto, da ex-deputada Rosa Neide (PT-MT), fixa em dois anos a validade mínima do selo, podendo ser renovado continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.



A norma também define critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, bem como a sua forma de utilização e de divulgação.



O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3792/19. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-03/camara-aprova-criacao-do-selo-empresa-amiga-da-mulher
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