Instrumentalização da PRF: tentativa de golpe eleitoral?

 
Marcelo Aith*
 
O Brasil presenciou uma tentativa de golpe eleitoral capitaneada por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram realizadas mais de 500 operações, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Há inúmeros relatos de ônibus de transportes públicos sendo indevidamente retidos, carros e motos apreendidos, com um nítido propósito de impedir que eleitores do ex-Presidente Lula fossem realizar seu direito constitucional de votar.
 
Não se pode esquecer que o Tribunal Superior Eleitoral, após ser notificado das possíveis operações, determinou que as Polícias se abstivessem de realizar tais atos. No entanto, como vem acontecendo constantemente nesse atual governo, deram de ombros para a determinação judicial.
 
Com a notícia das ilegais operações, o Ministro Presidente do TSE, Alexandre de Morais, intimou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal a se explicar. Na sede do TSE o diretor-geral, que mais cedo, nas redes sociais estava a pedir voto para o atual presidente, após se explicar, determinou a imediata suspensão das operações.
 
Segunda a jornalista Andreia Sadi o ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem a Polícia Rodoviária Federal é subordinada, foi escalado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para colocar nas ruas, neste domingo (30), o plano da campanha bolsonarista envolvendo o uso político da Polícia Rodoviária Federal. “Torres passou a semana em contato com assessores do presidente e tem proximidade com Fabio Wajgarten, coordenador da campanha de Bolsonaro, além de ter estado com Bolsonaro na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada”, destaca Sadi. Por fim, Sadi destacou que “a PRF, que é considerada das polícias a mais bolsonarista, passou a fazer uma série de operações pelo país que estão focando o transporte público e que atrapalham a chegada do eleitor às urnas. Essas operações acontecem bem nas regiões em que Lula é mais forte”.
 
Questionado por jornalistas o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, reagiu com risadas e ironias às denúncias de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estaria descumprindo a decisão judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir operações do órgão relacionadas ao transporte público de eleitores.
 
Segundo jornalista Eduardo Gayer, da agência Estado, três importantes lideranças da PRF ouvidas sob reserva pelo Broadcast Político relataram perplexidade com o episódio e veem uso político da entidade pelo diretor-geral Silvinei Vasques para ajudar eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
 
Diante de toda essa celeuma, o Ministro foi instado a falar e afirmou: “O prejuízo causado aos eleitores foi o atraso, mas volto a dizer: nenhum ônibus voltou para a origem. Todos seguiram para a seção eleitoral”. No entanto, o Ministro Presidente pautou sua fala apenas em relação ao vídeo que chegou ao seu conhecimento, mas foram mais de 500 operações. Quantas pessoas por conta disso deixaram de votar? Qual o real prejuízo a campanha do ex-Presidente Lula?
 
Outras formas de intervenção na liberdade de votação ocorreram Brasil a fora. Na cidade de São Paulo, por exemplo, há notícias de redução substancial da circulação de transporte público, uma forma transversa de descumprir a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impôs a obrigatoriedade da gratuidade. Em Belo Horizonte o metrô descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça Mineiro, mas após notificação, franqueou a circulação gratuita.
 
Esses fatos devem ser apurados com bastante rigor, uma vez que podem ter interferido nas eleições e, consequentemente, no estado democrático de direito. Não se pode perder de vista que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma polícia de Estado, não de governo. O que aconteceu hoje são ações de polícia de governo, ou seja, ações típicas de verdadeiras ditaduras.
 
*Marcelo Aith é advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP