Crédito: PexelsFaltam menos de três meses para entrar em vigor a cobrança que foi apelidada de “taxação do sol”. Ao mesmo tempo em que milhares de brasileiros correm para instalar as placas e se beneficiar da isenção das taxas, a polêmica normativa ganha destaque na imprensa e muitos empresários e comerciantes ainda se veem cheios de dúvidas.
De maneira geral, novas taxas podem ser incluídas para quem utiliza o sistema fotovoltaico em seus imóveis, sejam comerciais ou residenciais. Claro que isso tem gerado polêmica e discussões nesta reta final de prazo, entre os agentes da sociedade. Hoje são 1,67 milhão de unidades consumidoras de energia por sistemas solares fotovoltaicos de geração distribuída, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Para Ricardo David, engenheiro eletricista, diretor da Elev e ex-presidente da ABESCO -- Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia, ainda há tempo para garantir a instalação dos painéis solares. “A Lei 14.300 de 2022 estabeleceu que a partir de 7 de janeiro de 2023, os usuários de energia solar passarão a não auferir integralmente os subsídios referentes ao pagamento pelo uso do sistema de distribuição de energia elétrica. Quem instalar um sistema solar, até 6 de janeiro de 2023, garantirá essa isenção até 2045. A partir desse marco, haverá um escalonamento para os novos sistemas instalados, que passarão a pagar pelo uso do sistema de distribuição”, explica.
Nessa revisão, estuda-se a retirada das compensações de parte da tarifa de energia elétrica concedida a quem produz a sua própria energia, ocasionando o pagamento de novas tarifas. O que muda? Atualmente, se o cliente utiliza a energia solar na modalidade de geração distribuída, ele está isento do pagamento das seguintes tarifas: Transmissão do fio A, transmissão do fio B, perdas de energia, transportes e encargos, encargos de energia consumida.
Isso ocorre porque no sistema On-Grid de energia solar (que é o mais utilizado) a sua energia fotovoltaica é ligada à rede pública de energia e você pode fazer parte do sistema compensação de créditos. Portanto, os consumidores que solicitarem à concessionária o acesso à rede para seu sistema solar próprio até 6 de janeiro do ano que vem ficam livres até 2045 de uma mudança tarifária. Por isso, diz, tem havido antecipação de decisão para instalar os sistemas.
Todo o excedente produzido pela sua energia solar é injetado na rede pública e você fica com créditos para serem abatidos na conta de luz. As compensações concedidas, para quem gera a própria energia por meio da energia solar -- isto é, a isenção do pagamento das taxas que citamos acima -- foram incentivos para que a energia solar (limpa e renovável) se espalhasse pelo país.
Na prática, embora a energia solar continue compensando devido à grande economia na conta de luz, com a taxação do sol essa redução pode ficar menor. Afinal, todos os encargos, que podem deixar de serem compensados, representam até 62% na tarifa de energia -- isso significa que a energia solar ainda garantirá até 38% de economia.
“Os custos de instalação de um sistema solar variam de acordo com a localização geográfica da usina. Em regiões em que a incidência solar é alta, esses sistemas tendem a ser mais econômicos pois geram mais energia. Em média os custos atuais oscilam entre R＄ 4,00 a R＄ 5,00 por Watt pico”, afirma Ricardo David.
A instalação dos painéis, que têm uma vida útil de 25 a 30 anos, atua como uma possibilidade de utilizar mais equipamentos, mas sem resultar no aumento da conta. Ou seja, usar o ar-condicionado, chuveiro elétrico e outras comodidades podem ser mais frequentes sem pesar no bolso do consumidor.
