DivulgaçãoSe, por um lado, o período eleitoral é tempo de os candidatos pedirem votos e se comprometerem com as demandas da população, por outro, é o momento de classes e categorias apresentarem suas preocupações e sugerirem ações a quem pleiteia um cargo eletivo. Foi o que fez o setor de comércio e serviços, por meio de entidades como a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Ciente da importância de participar desse processo e incluir nos cadernos de propostas os temas mais caros aos representantes comerciais, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná (Core-PR) se uniu a essas entidades para discutir e recomendar ações necessárias para tornar o setor terciário mais competitivo, para que ele possa contribuir para o crescimento econômico do país.
De acordo com o presidente do Core-PR, Paulo Nauiack, alguns dos temas reunidos nas cartas enviadas aos candidatos, que estão relacionados de alguma forma à atividade de representação comercial, são tributação, compliance, arbitragem e infraestrutura.
No que diz respeito à tributação, uma das sugestões refere-se à reforma tributária que está sendo gestada, para que ela considere ter alíquotas diferenciadas incidindo sobre empresas de diferentes portes do setor produtivo. Sem isso, os pequenos negócios de comércio e serviços podem ser penalizados – o que vai afetar negativamente a geração de empregos.
“O setor produtivo tem empregadores de diferentes portes, mas comércio e serviço, área na qual os representantes comerciais estão inseridos, caracteriza-se pelas transações pulverizadas, unindo frequentemente os últimos elos da cadeia – e isso impacta diretamente a mão de obra. Ao mesmo tempo, sabemos que a uniformização das alíquotas pode simplificar a fiscalização por parte das autoridades, então, pedimos alíquotas diferenciadas em função do volume de contratações e alíquotas semelhantes no final das cadeias”, explica Nauiack.
Outro ponto foi a modificação do enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, o que já está em discussão no Congresso - o PLS 5/2015 foi aprovado no Senado Federal em julho e agora tramita na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir a sanção da proposta assim que ela for aprovada na Câmara.
Compliance e arbitragem
De acordo com o presidente do Core-PR, outra demanda é o fortalecimento do compliance, por meio de um programa que permita às empresas identificar a melhor forma de minimizar riscos de conformidade. “Além disso, há necessidade de aprovar um novo código comercial que possa oferecer maior robustez à legislação pertinente ao tema. Garantir a desburocratização da vida empresarial é fundamental”, afirma.
O fortalecimento da arbitragem também aparece entre as sugestões. “Arbitragem é uma modalidade para solução de conflitos cada vez mais utilizada no âmbito internacional, incluindo o comércio internacional, justamente pela celeridade das resoluções ou das soluções dos problemas que que podem advir. Então, esse é um ponto que nós entendemos como primordial também para facilitar a nossa convivência e a nossa convivência internacional”, diz.
No que diz respeito à infraestrutura, o setor demonstrou apoio a iniciativas de modernização como as que permitem o funcionamento da internet das coisas, além de cobrar o funcionamento efetivo do projeto BR do Mar, de transporte de cabotagem, que vem sendo estruturado desde o governo Michel Temer. “Nós temos necessidade de que a BR do Mar ou o transporte de cabotagem sejam implementados para minimizar os nossos custos, reduzir custos de seguro, agilizar o transporte num país que é continental como o Brasil”, conclui Nauiack.
SOBRE O CORE-PR
As principais atribuições do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná são promover o registro profissional, fiscalizar o exercício da profissão e zelar pelo cumprimento da Lei nº 4.886/65, esclarecendo aos representantes comerciais e às empresas representadas sobre os direitos e deveres inerentes à profissão.
