Rodrigo LealO Código de Trânsito Brasileiro (CTB) teve sua primeira publicação em 23 de setembro de 1997, pela promulgação da Lei nº 9.503. Nele, estão estabelecidas as normas de conduta, infrações e penalidades para os usuários do sistema. Não são apenas os veículos motorizados que fazem parte do sistema de trânsito, mas também, os veículos não motorizados, os pedestres e os animais de tração. Portanto, todos estão sujeitos às punições, devido às infrações cometidas, previstas no CTB. Atualmente, são mais de 120 milhões de veículos motorizados no Brasil, dos quais mais de 34 milhões são motocicletas. Segundo a Confederação Nacional de Transportes, são em média 175,5 acidentes por dia, com cerca de 14 mortes. O que mais preocupante é que esses números têm aumentado ano a ano no Brasil.
Desde 1997, durante uma semana, há uma campanha visando ações educativas tanto nas áreas urbanas quanto nas rodovias, para garantir a segurança no trânsito. Mas o que significa trânsito? Ele é a utilização das vias seja para fins de circulação, para parada ou estacionamento, seja para uma operação de carga ou descarga.
É comum vermos um motorista de um veículo motorizado irritado porque há um pedestre atravessando uma via, em um momento em que ele, motorista, está com pressa. Esse motorista se esquece, entretanto, que muito antes dele se locomover sobre quatro rodas, ele nasceu com quatro membros e aprendeu a se locomover engatinhando. Mas, às vezes, esse motorista não deixa de ter razão, pois é comum, também, vermos pedestres atravessando as vias sem os devidos cuidados: fora da faixa para pedestres, circulando entre os veículos parados ou em movimento, ou quando o sinal está verde para os veículos.
Durante a Semana do Trânsito, é comum as autoridades debaterem a questão da violência no trânsito. Entretanto, a violência não tem como origem apenas o excesso de velocidade ou a embriaguez. Há veículos circulando que, visivelmente, não deveriam estar em movimento nas vias públicas ou nas rodovias. São veículos com pneus carecas, com faróis quebrados, lataria amassada, o que sugere a falta de manutenção preventiva.
Há milhares de motoristas que dirigem sem a habilitação. Para se ter uma ideia, a Secretaria Nacional de Trânsito identificou, em 2024, que 54% dos 34,2 milhões de motociclistas no Brasil não possuem habilitação na categoria. É isso mesmo: mais da metade dos motociclistas não deveriam estar pilotando uma motocicleta, motoneta ou ciclomotor. Para resolver esse problema, certamente uma abordagem verbal ou a simples distribuição de um panfleto não terão efeitos.
Outra situação anormal, observada com muita frequência, é de ciclista circulando entre os carros de uma via pública, mesmo havendo uma ciclovia ao lado, sem qualquer usuário. Há uma alegação, por vezes verdadeira, de que a ciclovia é intransitável em muitos pontos, devido a problemas estruturais, como raízes de árvores que a deixaram totalmente irregular. Caberia novamente a reflexão sobre o que tem sido feito para solucionar problemas como este.
Tendo em vista o cenário anterior, o sistema de trânsito, que envolve motoristas, pedestres, ciclistas e veículos de tração, exige a colaboração de todos os usuários para garantir segurança e fluidez. As campanhas educativas são essenciais, mas apenas elas não resolvem os problemas crônicos, como a falta de habilitação de motociclistas e a precariedade de ciclovias. Para superar esses desafios, é necessário um esforço das autoridades e investimentos em infraestrutura, além da conscientização de que o respeito às regras e à manutenção dos veículos é vital para a redução de acidentes nas vias.
*Nelson Pereira Castanheira é Doutor em Engenharia de Produção e Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa no Centro Universitário Internacional - UNINTER.
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VALQUIRIA CRISTINA DA SILVA
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