Acervo AnademDe autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), o Projeto de Lei n.º 1336/2022 propõe que, assim como já ocorre com outros profissionais da área, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias tenham direito, assegurado por lei, ao adicional de insalubridade em grau máximo, o que equivale a 40% do salário. A proposta está em tramitação no Senado Federal.
Hoje, a Legislação brasileira garante esse adicional para diversas categorias profissionais que atuam em condições insalubres, como operadores de máquinas e equipamentos que manipulam produtos químicos, trabalhadores em fábricas de produtos farmacêuticos e de cosméticos e equipes de limpeza hospitalar. O benefício pode variar entre 10%, 20% e 40% do salário.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, é fundamental que esse Projeto de Lei, ainda em análise, seja aprovado, uma vez que é direcionado a profissionais que estão na linha de frente, muitas vezes lidando com diferentes doenças. “O exercício de suas funções é essencial, mas os coloca em risco. Por isso, é justa a solicitação do adicional de insalubridade”, afirma.
Cenário
Embora a Constituição já assegure esse adicional aos agentes, em razão dos riscos inerentes a que são submetidos diariamente, ainda é necessária a regulamentação por meio de uma lei. Atualmente, o Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Para que o benefício seja devidamente disponibilizado aos trabalhadores, é preciso que esse projeto saia do papel, ou seja, que haja a efetiva regulamentação da lei. Não há mais tempo a se perder. Esses agentes cuidam da saúde da população e, em muitos casos, acabam ficando enfermos por conta do seu trabalho”, conclui Canal.
Anadem
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.
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NADJA CRISTINA CORTES PENTEADO
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