22/12/2023 às 17h41min - Atualizada em 22/12/2023 às 17h41min
Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de fantasy sports no Brasil
Aprovação proporciona a segurança jurídica para a expansão do mercado e geração de empregos
Foto Divulgação A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) comemora a aprovação do projeto que regulamenta o mercado no Brasil. A aprovação final, feita pela Câmara dos Deputados, proporciona a segurança jurídica necessária para a expansão do mercado de fantasy sports e do processo de crescimento e geração de empregos, assim como para reestruturar todo o sistema fiscal do setor no Brasil. O projeto agora segue para sanção.
É estimada a geração de cerca de 6 mil empregos diretos e indiretos após a sanção do projeto. Com diretrizes claras as empresas, em sua maior parte startups, terão capacidade de acelerar o crescimento. Dessa forma, o mercado de fantasy estima um crescimento de cerca de 120% até 2026.
O Projeto de Lei 3626/23 trata da regulamentação de apostas on-line, também conhecidas como ‘bets’. O texto do PL estabelece a diferenciação entre os fantasy sports e as apostas esportivas, que é um serviço público. Os fantasy são jogos de habilidade nos quais o resultado é determinado pela capacidade técnica e analítica de cada praticante em avaliar dados históricos de performance de atletas , além de ser uma atividade típica da iniciativa privada.
Para o presidente da ABFS, Rafael Marcondes, a regulamentação é um ganho não apenas para o mercado mas contribui muito para o desenvolvimento econômico do país. “A expectativa de crescimento na arrecadação de impostos é diretamente proporcional ao crescimento total do setor. Segundo estudos, é previsto que se tenha um aumento de 120% do mercado somente com a regulamentação da modalidade”.
Segundo Marcondes, o setor tem condições de saltar de R$ 15 milhões anuais para mais de R$ 100 milhões, com o potencial de em poucos anos fazer o Brasil se tornar o terceiro maior mercado do mundo, que em 2022, movimentou mais de US$ 24 bilhões”.
A ABFS agradece a sensibilidade dos legisladores, a compreensão acerca do que são os Fantasy Sports e as peculiaridades que o assunto envolve. E que em 2024, com todo o respaldo da legislação, os fantasy sports atinjam marcas ainda mais vitoriosas.
