IlustraçãoPromovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC) e moderado por Alexandre Aroeira Salles, o quinto episódio do ciclo de webinars sobre a Nova Lei de Licitações e o setor de construção abordou os benefícios e desafios da implantação dos novos instrumentos da Lei 14.133/2021.
Além da moderação do doutor em Direito e sócio fundador da banca Aroeira Salles, o debate contou com as participações de William Tavares, engenheiro civil e advogado, e Rogério Ceron, diretor presidente da Cia São Paulo Parcerias S/A.
Uma das questões levantadas foi que o novo contrato de eficiência, baseado no critério de maior retorno econômico, exigiria um modelo de mensuração complexo e uma matriz de riscos bem detalhada. “Se nós imaginarmos que o contrato de eficiência tem uma finalidade a ser atingida, o particular contratado, mesmo que desenvolva todos os meios previstos em projeto para isso, não alcançando o resultado, não recebe aquilo a que se propôs - pelo contrário, ele pode até ser punido porque vai ser entendido como inadimplência - não por descumprimento de atividade de meio, mas pelo não alcance do resultado. É um risco muito grande para o particular”, refletiu Aroeira Salles, após exposições dos outros participantes.
Os convidados também complementaram a discussão com alguns desafios da implantação das inovações na área, como a cultura de mensuração, garantias do setor público e o envolvimento do contratante, além de reforçar que o principal objetivo em relação à eficiência é a redução de despesas correntes e despesas de custeio.
Com 18 edições, o webinar acontece mensalmente e, até março de 2023 (próximo ao início da plena eficácia da Nova Lei), vai reunir diversos especialistas, como gestores públicos, acadêmicos e profissionais da área do direito e da engenharia, para promover reflexões e debates que ajudem a entender as mudanças que a Lei 14.133/2021 vai gerar para o setor de construção.
Sobre o Aroeira Salles
Com mais de 20 anos de atuação, o escritório de advocacia está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos em projetos, decisões e demandas jurídicas, resolvendo questões de compliance, licitações etc.
