03/07/2023 às 12h55min - Atualizada em 03/07/2023 às 16h04min
Justiça suspende licitação de imóveis do CREA-SP
Ação foi proposta pelo ex-conselheiro José Manoel Ferreira Gonçalves
SALA DA NOTÍCIA Morgana Oliveira
https://josemanoelfg.com.br
josemanoelfg O ex-conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), José Manoel Ferreira Gonçalves, conseguiu mais uma importante vitória na Justiça evitando a dilapidação do patrimônio da entidade de classe. A decisão suspende a licitação de imóveis do CREA-SP, que seria feita pela atual diretoria.
No processo em questão, o CREA/SP propôs ao STJ, Supremo Tribunal de Justiça, a derrubada de uma liminar que havia sido conquistada no ano passado, suspendendo a licitação dos imóveis do CREA/SP.
Diante dessa situação, foi apresentado um Agravo Interno buscando a revogação da decisão pela Corte Especial do STJ, visando assim o restabelecimento da liminar que havia sido suspensa. O Agravo Interno foi julgado procedente. Isso significa que a suspensão concedida foi derrubada, com todos os demais membros da Corte Especial votando a favor. "Essa decisão é de extrema importância para a engenharia, demonstrando a solidez e a validade dos argumentos apresentados em nossa defesa", diz José Manoel.
"Agradecemos a todos os envolvidos nessa batalha jurídica, aos advogados e a todos aqueles que nos apoiaram ao longo desse processo. Seguiremos firmes em nossa missão de promover a excelência na engenharia e de trabalhar para o desenvolvimento sustentável do nosso País. Essa conquista nos impulsiona a continuar lutando pelos interesses da categoria e a buscar cada vez mais avanços em prol da engenharia e da sociedade como um todo", afirma o ex-conselheiro.
O que é Agravo Interno?
O Agravo Interno é um recurso utilizado no sistema judiciário brasileiro, em que uma das partes contesta uma decisão proferida por um relator ou órgão colegiado do tribunal. Seu objetivo é pedir a revisão dessa decisão dentro do próprio tribunal. Geralmente, é julgado pelos demais membros da mesma turma ou colegiado, e após análise dos argumentos, é votado para confirmar ou reformar a decisão anterior. Em suma, o Agravo Interno é uma ferramenta processual que permite questionar e buscar a revisão de uma decisão específica dentro do tribunal.
