Para tentar manter o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Governo do Estado mantém um calendário de descontos, que começam com a parcela única e depois seguem para o final da placa dos veículos.
Conforme a tabela da Secretaria de Fazenda (Sefaz), os descontos podem chegar a até 10%. Além do calendário para quitação, existe também a Lei do Bom Condutor, que já foi alvo de reportagem do Segundo a Segundo.
De acordo com a Sefaz, 91 mil proprietários de veículos estão inadimplentes com o IPVA, só no que se refere ao ano passado. A dívida soma R$ 93,2 milhões.
Calendário de descontos do IPVA no Amazonas
O que acontece se não pagar o IPVA?
Quem não paga o imposto em dia pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa Estadual, além dos juros e multa sobre o atraso e a possibilidade de retenção do veículo em fiscalizações de trânsito.
Além disso, tem o nome enviado para serviços de proteção ao crédito como o SPC e o Serasa e o protesto do CPF do contribuinte em cartório.
Outro fator negativo é que o cidadão fica impedido de participar de concursos públicos.
