29/06/2023 às 16h14min - Atualizada em 30/06/2023 às 00h00min

Deputado vira réu no STF por ofensas a ministro

Acusação diz que deputado chamou Moraes de “canalha” e disse que o ministro teria “rabo preso” com uma organização criminosa. Vídeos tiveram cerca de 500 mil visualizações.

BRASIL
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/deputado-vira-reu-no-stf-por-ofensas-ministro



O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas proferidas em redes sociais contra o ministro Alexandre de Moraes. 



Em julho de 2020, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro, que é relator das investigações que apuram atos antidemocráticos. 



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Na denúncia, a PGR afirmou que o deputado fez duas transmissões ao vivo pela internet para ofender Moraes. 



Segundo a acusação, o parlamentar chamou Moraes de “canalha” e disse que o ministro teria “rabo preso” com uma organização criminosa, entre outros xingamentos. Os vídeos tiveram cerca de 500 mil visualizações. 



Durante o julgamento, a maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro Nunes Marques. Para o relator, palavras sem relação com o mandato não são alçadas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição. 



“O parlamentar pode agir como cidadão comum ou titular de mandato, mas agindo na primeira qualidade não é coberto pela inviolabilidade, que está ligada ao exercício do mandato”, argumentou. 



O voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber. 



Em função do foro privilegiado para parlamentares, o caso foi julgado pelo Supremo. Moraes não proferiu voto no julgamento por ter sido alvo dos crimes. 



Defesa 



O advogado Eli Lopes Dourado, representante do parlamentar, pediu desculpas diretamente a Alexandre de Moraes, mas argumentou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar. 



“Os excessos são cometidos, mas no calor da palavra, quem já foi parlamentar sabe bem disso. Com a grandeza de ter errado, meu cliente vem pedir desculpas a Vossa Excelência pelo que disse. Foram palavras impróprias, a defesa reconhece, nós temos o maior respeito pela sua atuação”, argumentou. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/deputado-vira-reu-no-stf-por-ofensas-ministro
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