“Vamos, obviamente, começar com uma proposta de aprimoramento e implementação de um marco legal do hidrogênio de baixo carbono. Isso é fundamental para dar segurança jurídica e um norte para os investimentos”, disse o secretário, em participação por vídeo no 3º Congresso Brasileiro de Hidrogênio, Transição Energética, Descarbonização e Reindustrialização, em Maricá, no Rio de Janeiro.
A Política Nacional de Transição Energética do governo federal inclui o Programa Nacional de Hidrogênio como uma peça importante em compromissos como a busca por acelerar o alcance de tecnologias de baixo carbono. Esta transição prevê a passagem do uso de energias fósseis para o uso de energias sustentáveis, ou descarbonizadas.
O secretário detalhou que a política está baseada em dois eixos. Um é a transformação setorial, que inclui a descarbonização da indústria de óleo e gás. O outro é o ambiente favorável, que pretende reunir instrumentos setoriais e transversais, fundamentais na criação das condições para ocorrerem os investimentos e a redução dos custos das novas tecnologias de baixo carbono.
“Aí estamos falando desde o aprimoramento do planejamento dos instrumentos de diálogo e transparência, estrutura tributária, acesso a financiamento de baixo custo, a cooperação internacional, questões como aprimoramento de marcos legais e regulatórios para o hidrogênio, os combustíveis e o mercado de baixo carbono”, explicou.
Segundo o secretário, mais de 40% das reduções das emissões de carbono na produção e uso de energia ainda dependem de energias e tecnologias ou modelos de negócios que não estão maduros ou competitivos.
“Nós precisamos preparar este terreno e é aí que recai a importância do Programa Nacional de Hidrogênio, que tem governança inclusiva com um comitê gestor de ampla participação da academia e dos ministérios, uma estrutura com seis eixos que vão cobrir desde desenvolvimento tecnológico, formação profissional, planejamento, estrutura legal e regulatória, desenvolvimento de mercado, cooperação internacional e contando com estruturas de câmaras técnicas lideradas pelos mais diversos ministérios para que possamos dar um olhar transversal, bastante abrangente e holístico para as oportunidades de baixo carbono”.
O secretário destacou, no entanto, que há desafios que precisam ser superados, como identificar os setores de potenciais consumidores do hidrogênio de baixo carbono e incorporar o prêmio de qualidade ambiental do produto brasileiro na cadeia de valor. “Eu diria que esse é um dos grandes desafios que temos, que é precificar e conseguir que esse hidrogênio possa ser internalizado nas cadeias de valor. O Brasil tem o potencial de ofertante, mas precisamos conseguir as pontes com segmentos que vão demandar o hidrogênio e precificar a qualidade ambiental do produto brasileiro”, pontuou.
O hidrogênio é um elemento químico que pode ser usado como combustível. Sua obtenção é feita de várias formas, entre elas por transformação de combustíveis fósseis, com extração do hidrogênio e liberação de gás carbônico na atmosfera, ou de forma limpa, por eletrólise da água, com a separação de hidrogênio e oxigênio, e por biomassa, com extração do hidrogênio e transformação do carbono em produto sólido.
