Visando fortalecer a rede de proteção infantojuvenil na zona Norte de Manaus, a Prefeitura de Manaus divulgou a criação de um novo Conselho Tutelar para a localidade, por meio da Lei 3.053.
O anúncio, que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (25), faz parte de um esforço comum entre a administração municipal e órgãos responsáveis pela garantia dos direitos infantojuvenis, segundo o executivo municipal.
Confira o documento:
De acordo com o órgão, a zona Norte é uma das regiões mais populosas da cidade, com uma grande concentração de famílias, e o novo conselho deverá fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes nessa área.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atuando na fiscalização e garantindo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ele desempenha um papel fundamental na proteção de menores em situações de vulnerabilidade, abuso, exploração, negligência ou qualquer forma de violação de direitos.
Com a nova unidade, Manaus passa a contar com dez conselhos tutelares distribuídos em todas as zonas da cidade. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Graça Prola, enfatiza ainda que a equipe será composta por conselheiros suplentes para o mandato-tampão.
