A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou nesta quinta-feira (25), o relatório final da CPI da Águas de Manaus. O principal ponto do relatório é o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que permitiu a redução de 25% na tarifa de esgoto.
A apresentação ocorreu na sede da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas antes, houve a assinatura do TAG, considerado o principal resultado da CPI.
Esse acordo é um compromisso entre CMM, Prefeitura de Manaus, Águas de Manaus. Nele contém o compromisso da concessionária em reduzir, para 75% a tarifa de esgoto, o que representa uma redução de 25%, já que hoje esse serviço é de 100%.
O vereador Diego Afonso (União), presidente da CPI, destacou que a proposta de redução representa uma economia de mais de R$ 125 mil, para os próximos quatro anos.
“Mais de 85 mil famílias, aproximadamente 350 mil manauaras serão beneficiadas com essa redução na tarifa de esgoto”, afirmou o presidente da CPI, Diego Afonso.
A redução da tarifa de esgoto valerá para usuários já existentes, a partir do próximo mês. Já para novos consumidores, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor da ligação, podendo ser parcelado em até 80 parcelas.
Outro detalhe, é que os consumidores que não têm as quatro etapas do sistema não serão mais cobrados. Atualmente, mesmo que o consumidor não tenha o serviço, é cobrado.
“Essa CPI faz história no dia de hoje. Eu acompanho a política desde 1996, e não vi, nenhuma CPI até esse presente momento, trazer um resultado prático e concreto, como a CPI da Águas vai trazer no bolso do consumidor e de quem utiliza a concessão pública de água”, destacou o presidente da Casa, Caio André.
Asfaltamento
Além da redução da tarifa, o TAG garante uma melhor qualidade nos serviços de asfaltamento e reconstrução nas áreas que a concessionária realizará seus trabalhos.
Uma das maiores reclamações da população é com a má qualidade do serviço, uma vez que, são geralmente feitos buracos nas calçadas, vias ou meios-fios para a instalação de alguns serviços.
Fiscalização.
Diego Afonso enfatizou que durante os 65 dias de investigações do grupo de trabalho, foi constatado que a Águas de Manaus nunca foi multada, nos dois anos de atuação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus (Ageman).
O órgão alegou que não havia “instrumentos” suficientes para que fossem aplicadas punições à concessionária.
Por isso, no prazo de 180 dias, a Prefeitura e a Ageman se comprometem a tomar medidas legais para aumentar o efetivo de fiscais, além de disponibilizar a infraestrutura necessária para melhorar as fiscalizações.
Projeto de Resolução
Conforme Caio André, com a apresentação do relatório final, conclusão da CPI, bem como a assinatura do TAG, o próximo passo será transformar os documentos em um Projeto de Resolução.
Esse projeto será apresentado em plenário e em seguida votado por todos os vereadores. Ainda segundo do presidente da Casa, o esperado é que ele seja aprovado sem nenhuma resistência.
