25/05/2023 às 23h18min - Atualizada em 26/05/2023 às 00h00min

STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas

Ministra Rosa Weber agendou para 1º de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Questão começou a ser analisada em 2015.

BRASIL
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-remarca-para-junho-julgamento-sobre-descriminalizacao-de-drogas



A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.



O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor.



Notícias relacionadas:

A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista.



O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.



Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.



O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-remarca-para-junho-julgamento-sobre-descriminalizacao-de-drogas
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://amazonasemdia.com.br/.