A luta por direitos iguais entre mulheres e homens passou a ser discutida no hall dos debates da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados. Duas propostas têm o objetivo de beneficiar a classe feminina, com o foco prioritário às mulheres negras, o que inclui o grupo das pardas e indígenas.
Se as medidas entrarem em vigor, o maior público beneficiado serão as mulheres amazonenses, que somam 48,5% de 80,1% da população negra presente no Estado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Características Gerais dos Moradores de 2021.
Para a advogada e presidente da Associação da Advocacia Popular Esperança Garcia e Diretora Jurídica da União Brasileira de Mulheres, Alessandrine Silva, quando a questão tributária entra em debate para as mulheres do Norte, em especial para as amazonenses, o tema passa a lidar com as políticas que impactam esse público principalmente por conta da falta de representatividade feminina.
“Isso porque o ponto é sempre o ponto da crítica. Faltam mais mulheres discutindo esse debate, faltam mais mulheres no grupo de trabalho, faltam mais mulheres negras sobretudo nesses espaços para trazer um olhar de equidade para discussão da reforma tributária”, disse a advogada.
Com relação aos tributos sobre consumo, estão em discussão pelo menos duas questões. A primeira é a chamada taxa rosa: quando produtos de uma mesma funcionalidade têm preços maiores quando são feitos em versões para mulheres. Mesmo que a tributação do produto feminino e masculino seja a mesma em termos percentuais, no caso das mulheres, ele incidirá sobre uma base maior, explica a advogada Alessandrine.
“O que nos leva a pensar que uma bomba de amamentação por exemplo ela tem uma tributação maior do que uma bomba de encher pneu de carro? A gente já consegue perceber aí que a escolha dessa da tributação dos produtos não é neutra e por isso é muito importante que esses pontos de discrepância sejam esclarecidos”, criticou a advogada.
Contextualizando essa desigualdade, a representante do Grupo de Estudos Tributação e Gênero do Núcleo de Direito Tributário da FGV, Tathiane Piscitelli, relata que essa diferença na cobrança entre homens e mulheres, não tem sido levada em consideração na discussão na reforma tributária. “Ao contrário, a proposta intensifica a desigualdade no País”, lamentou.
“No consumo, todos pagam a mesma alíquota independente da renda. Assim, a situação é mais gravosa para a população de baixa renda e intensifica desigualdades. O indivíduo mais prejudicado na sociedade é a mulher negra porque é a pessoa que menos ganha neste País”, acrescentou Piscitelli.
De acordo com dados do IBGE apresentados pela pesquisadora, as mulheres ganham 78,7% do rendimento de um homem. A mulher preta ou parda ganha 44,4% do que ganha um homem branco. “É uma disparidade gritante”, destacou.
Já a comparação entre mulheres negras e brancas também é desigual: a mulher preta ou parda ganha 58,6% do que ganha a mulher branca.
“Nosso sistema tributário não só não tem dado conta de reduzir desigualdades, como as tem intensificado pela tributação do consumo em detrimento da renda e da propriedade”, afirmou a pesquisadora.
O grupo apresentou sugestões para a reforma tributária em discussão na Câmara (PEC 45/19). As medidas foram corroboradas por outro grupo de estudos sobre o tema, o “Tributos a Elas”, que reúne procuradoras da Fazenda Nacional.
