Duas ações de fiscalizações flagraram a venda de sacolas em supermercados de Manaus, nessa terça-feira (11). A primeira foi realizada pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), autor da Lei n° 6.077/2022, que proíbe a venda de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais do Amazonas.
A ação de fiscalização do deputado Sinésio Campos percorreu os supermercados Assaí Atacadista, Car, DB Supermercados e Mercantil Nova Era. Já o deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Mário César Filho, percorreu os supermercados Carrefour Comércio e Indústria, Baratão da Carne, Exa Supermercado e Supermercado Juma.
Os parlamentares estiveram acompanhados de fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor – Procon-AM.
Segundo Mário César Filho, a venda de sacolas não biodegradáveis aos consumidores pode ser denunciada à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/ALEM), através do telefone 3183-4451.
“Da forma como os supermercados estão agindo, eles estão cometendo crime ao cobrar dos consumidores. Essa persistência resulta em multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil”, disse o parlamentar.
Segundo o Procon-AM, dos oito supermercados percorridos, quatro realizaram a venda das sacolas, alegando que seriam biodegradáveis. São eles: Mercantil Nova Era LTDA, Assaí Atacadista, Baratão da Carne e Carrefour. Outros quatro mercados distribuíram gratuitamente as sacolas, o que é permitido pela lei.
O Procon-AM informou, também, que um laudo das sacolas dos estabelecimentos foi realizado pelo Laboratório de Química Aplicada à Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a pedido do deputado Sinésio Campos e que será utilizado pelo órgão para a realização procedimentos administrativos sancionatórios e que aguarda o resultado do Departamento de Perícia Técnica Científica da Polícia Civil do Amazonas que, também, está em analisando o material.
