Em entrevista, advogada especialista em Direito de Família fala sobre o Dia da Infância

A advogada Caroline Oehlerick Serbaro especialista em Direito de Família e Sucessões com ênfase interdisciplinar em Psicanálise e Solução de Conflitos e Head direito de família do escritório Afonso Paciléo Sociedade de Advogados. Concedeu entrevista neste dia 21/03, sobre o Mundial da Infância.

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A advogada, Caroline Oehlerick Serbaro especialista em Direito de Família e Sucessões com ênfase interdisciplinar em Psicanálise e Solução de Conflitos e Head direito de família do escritório Afonso Paciléo Sociedade de Advogados. Concedeu entrevista neste dia 21/03, sobre o Mundial da Infância.  Recentemente, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo revelou que, nos últimos 15 anos, o número de crianças e adolescentes nas ruas passou de 1.842 (em 2007) para 3.759 (em 2022), com 71,6% se autodeclarando como preto ou pardo. A pesquisa mostra ainda que, ainda que por um pequeno período do dia, 73,1% utilizam as ruas como forma de sobrevivência, 16,2% estão nos mais de 140 serviços de acolhimento e 10,7% pernoitam nas ruas. O maior percentual está na faixa de 12 a 17 anos (42%), seguidos por crianças de até seis anos (30,6%).

Nesta entrevista, a advogada conta a história do dia mundial da infância, discute alguns dos principais desafios enfrentados pelas crianças em todo mundo e examina as maneiras como governos, organizações sem fins lucrativos e indivíduos podem contribuir para proteger os direitos das crianças e criar um mundo melhor para gerações futuras.

Para iniciarmos a nossa conversa poderíamos explicar o que é a infância e qual a sua importância?
Sim, claro! A infância é um período de descobertas e aprendizados, em que as crianças desenvolvem habilidades cognitivas, afetivas e sociais que são fundamentais para o seu futuro. Por isso, é tão importante promover o desenvolvimento saudável das crianças e garantir seus direitos. Infelizmente, muitas crianças ainda sofrem com a violência, negligência, exploração além do acesso limitado a recursos básicos como saúde, educação e proteção. Por isso, mais que uma data especial, o dia mundial da infância é uma oportunidade para todos refletirem sobre a sua responsabilidade na garantia dos direitos das crianças. Cada um pode e deve contribuir para criar um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as crianças, em que elas possam crescer com saúde, felicidade e dignidade.

A sua especialidade é Direito de Família e Sucessões com ênfase interdisciplinar em Psicanálise e Solução de Conflitos, poderia nos explicar qual o motivo de escolher está área?

Eu atuo com direito de família, especialmente o divórcio e seus desdobramentos, e trabalhar nessa área requer sensibilidade. No primeiro dia de aula quando comecei a especialização, uma professora disse: o direito de família é o coração do direito, e de fato, aquela frase fez todo sentido do porquê eu estava ali. Trabalhar nessa área requer um olhar sensível para as questões humanas e isso sempre fez parte da minha vida. Por isso, pessoalmente falando fiquei tão chateada com a situação do Brasil que acompanhava pelos jornais e a de São Paulo onde eu vi com os meus próprios olhos, o abandono e o descaso com tantos seres humanos: idosos, homens, mulheres e crianças.

Tudo isso por si só, já é bem complicado para alguém que se importa, mas quando eu via dezenas de crianças nos faróis com placas dizendo que “a fome dói” e coisas do gênero, eu realmente ficava impactada.  Com o fim do isolamento, decidi sair do plano das ideias e fui para campo trabalhar como voluntária em algumas causas e dentre elas, permaneci e completei 1 ano no mês passado, trabalhando aos sábados no núcleo assistencial Anita Briza que presta assistência aos moradores de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade da região da vila romana, lapa e arredores.

Explique como é o trabalho assistencial Anita Biza?

A ideia do trabalho é promover uma melhora temporária na vida dos assistidos, para que eles se fortaleçam e consigam buscar oportunidades de trabalho. Isso é feito através da doação de alimentos (café da manhã, almoço e cesta básica para as famílias cadastradas), doação de roupas, kit de higiene pessoal, possibilidade de tomar banho, cortar o cabelo, entrevista com psicólogos, oferecimento de cursos profissionalizantes, palestras e leitura do evangelho. As crianças também têm um espaço para atividades e há um bazar que os pais podem semanalmente buscar peças de roupas e calcados para elas, além dos cuidados que os voluntários têm ao cuidar dessas crianças enquanto os pais estão fazendo cursos ou envolvidos em outra atividade no prédio. Tudo isso é feito apenas com doações recebidas e nenhuma ajuda governamental.

Conte-nos um pouco da história e a evolução dos Direitos das Crianças

Foi a partir do século XX que as crianças começaram a ter os seus direitos reconhecidos nas leis e códigos em muitas partes do mundo. Pela falta de regulamentação acerca dos problemas ligados à infância, tais questões passaram a ser enfatizadas pelas políticas públicas, e em 1923, foi promulgado o primeiro documento internacional em defesa da criança, conhecido como a “Declaração dos Direitos da Criança”. A partir de então, ficou estabelecido que, independentemente de cor, idade e credo, as garantias aos direitos das crianças e as condições para seu desenvolvimento estavam garantidos, dentre eles as necessidades básicas de alimentação, cuidado, liberdade, proteção contra toda e qualquer forma de exploração, o acesso a escola e a ampla participação social.

Com o advento da segunda guerra mundial, em 1948 após as atrocidades ocorridas naquele período, a Assembleia das Nações Unidas promulgou a “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, e com o mesmo objetivo de incluir todos os seres humanos, foi escrito um outro documento especialmente para abordar os direitos das crianças. E então, no dia 20 de novembro 1989 por unanimidade de votos foi aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), a Declaração dos Direitos da Criança quem entrou em vigor em 1990. Essa declaração é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história, sendo a convenção ratificada por 196 países. O Brasil ratificou a Convenção sobre os direitos da criança em 24 de setembro de 1990. Atualmente comemora-se o dia Mundial da Infância em 21 de março, dia instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com objetivo de promover uma reflexão sobre a defesa dos direitos das crianças.


E sobre o movimento de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente?

O movimento de proteção das crianças por todo o mundo passou a ser tratado como prioridade em 1978 no chamado Ano Internacional da Criança, e na sequência, organizações não governamentais passaram a propagar a importância desse tema e em virtude disso, as políticas públicas foram acionadas.
No ano de 1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado e é considerado um divisor de águas no que diz respeito a defesa dos direitos da criança e do adolescente brasileiro, assegurando direitos ligados à proteção da vida, saúde, educação e lazer.

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 18 de julho de 1990, garante proteção à criança e ao adolescente, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes proporcionar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com plena liberdade e dignidade. A lei prevê todos os direitos assegurados às crianças e adolescentes, tais como o direito à educação e permanência na escola, respeito por seus educadores e o acesso gratuito à escola pública de qualidade próxima de sua residência. No Brasil, há cerca de 16,5 milhões de crianças de até quatro anos de idade, representando 7,8% do total da população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quais as políticas públicas que são deveres do Estado brasileiro?

Compete ao estado formular políticas, implementar programas e viabilizar recursos que garantam à criança desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a ação da família. Em sua breve existência, a educação das crianças de 0 a 6 anos, como um direito, vem conquistando cada vez mais afirmação social, prestígio político e presença permanente no quadro educacional brasileiro. Em razão de sua importância no processo de constituição do sujeito, a Educação Infantil em creches ou entidades equivalentes (crianças de 0 a 3 anos) e em pré-escolas (crianças de 4 a 6 anos) tem adquirido, atualmente, reconhecida importância como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino. No entanto, a integração das instituições de Educação Infantil ao sistema educacional não foi acompanhada, em nível nacional, da correspondente destinação orçamentária.

Para o Ministério da Saúde, a criança é um ser humano em pleno desenvolvimento. As experiências vividas nos primeiros anos de vida são fundamentais para a formação do adulto que ela será no futuro. Por isso, é muito importante que a criança cresça em um ambiente saudável, cercada de afeto e com liberdade para brincar.
Para cuidar da criança, educar e promover sua saúde e seu desenvolvimento integral, é importante a parceria entre os pais, a comunidade e os profissionais de saúde, de assistência social e de educação.

Com o objetivo de promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC). A política abrange os cuidados com a criança da gestação aos 9 anos de idade, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.
A criança deve ter seu crescimento e desenvolvimento acompanhados regularmente pela equipe da Unidade Básica de Saúde mais próxima de onde mora.
Os Marcos do Desenvolvimento a serem alcançados por faixa etária e o instrumento de classificação e conduta para o desenvolvimento integral da criança estão disponíveis na Caderneta de Saúde da Criança

E no mundo quais são os desafios enfrentados pelas crianças?

Apesar dos progressos realizados até agora as crianças ainda enfrentaram e enfrentam muitos desafios em todo mundo. Os problemas variam de acordo com a região, mas algumas das questões mais comuns enfrentadas pelas crianças incluem:  1 – Pobreza. A pobreza é um grande problema para muitas crianças em todo mundo. A falta de recursos e acesso a serviços básicos como saúde e educação, muitas vezes resultam na privação de oportunidades que lhes permitam desenvolver todo seu potencial.  2 – Violência. A violência é uma das principais ameaças à segurança das crianças. Ela pode ser física, psicológica ou sexual. Infelizmente, muitas vezes os agressores são pessoas próximas as crianças, como familiares ou amigos.  3 – Exploração. Crianças em todo mundo são frequentemente exploradas para trabalhar em condições perigosas e insalubres. A essas crianças são negadas a escolaridade, privadas de lazer e forçados a trabalhar para garantir a própria sobrevivência e de suas famílias. 4 – Negligência. A negligência é muito perigosa para as crianças. A falta de cuidado e proteção por parte dos pais ou responsáveis, pode ser devastadora para a saúde e bem-estar delas.  5 - Acesso limitado a educação. A educação é fundamental para o desenvolvimento das crianças, mas muitas em todo mundo ainda não têm acesso a ela. Isso pode ocorrer devido à falta de recursos financeiros, falta de escolas adequadas ou conflitos armados em suas regiões.

Esses são apenas alguns dos muitos desafios enfrentados pelas crianças em todo mundo. Muitas organizações sem fins lucrativos e governos trabalham para combater esses problemas, mas ainda há muito a ser feito.

E como devemos ajudar a proteger os Direitos das Crianças?

Os direitos das crianças são protegidos por diversos documentos internacionais e nacionais incluindo a Declaração dos direitos da criança e a Convenção sobre os direitos da criança. No entanto, ainda é importante que indivíduos, organizações e governos participem de forma ativa através de políticas públicas e privadas para minimizar todos esses problemas. Existem várias maneiras de denunciar casos de violação dos direitos das crianças no Brasil. Algumas das principais são: 1 - Disque 100: O Disque 100 é um serviço gratuito e confidencial que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. É possível ligar para o número e fazer uma denúncia de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, como violência física, sexual, psicológica, negligência, entre outros.
2 - Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Em caso de violação desses direitos, pode-se fazer uma denúncia diretamente no Conselho Tutelar da região onde a criança ou adolescente reside. 3 - Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente: As Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente são unidades da Polícia Civil especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias diretamente nesses locais. 4 - Ministério Público: O Ministério Público é uma instituição independente que tem como função defender os direitos da sociedade, inclusive das crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias diretamente no Ministério Público da região. 5 - Delegacia de Polícia: Caso a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes envolva crimes como abuso sexual, maus-tratos, violência física ou psicológica, é possível fazer uma denúncia diretamente à delegacia de polícia mais próxima.

O que a senhora pode comentar sobre a desigualdade de gênero?

A desigualdade de gênero afeta negativamente as meninas desde a infância, o que prejudica seu desenvolvimento e oportunidades futuras. Com o dia mundial da infância, as questões de direitos das crianças são destacadas e discutidas, incluindo a igualdade de gênero e o papel das mulheres na sociedade. A promoção da igualdade de gênero desde infância é crucial para garantir que as meninas possam crescer independentes e empoderadas, com acesso à educação, saúde e outras oportunidades necessárias para o seu pleno desenvolvimento. Portanto, abordar a desigualdade de gênero é fundamental para garantir que todas as crianças cresçam em um ambiente seguro e igualitário, onde possam alcançar todo seu potencial.

No entanto, o progresso em relação à igualdade de gênero nem sempre é fácil ou rápido. A igualdade de gênero é um processo em constante evolução, que requer uma mudança cultural profunda e ações coordenadas em níveis individuais, organizacionais e políticos. A igualdade de gênero não pode ser alcançada por meio de medidas isoladas ou limitadas no tempo, mas sim por meio de um compromisso duradouro e contínuo para promover a igualdade de oportunidades para todos, independentemente do gênero.

A situação das crianças de rua tem ligação direta com a essa desigualdade, pois muitas mulheres em situação de vulnerabilidade e que muitas vezes são mães solo, por não conseguirem trabalho e recursos, acabam indo para as ruas com seus filhos. Nas regiões periféricas isso é ainda maior, e basta andarmos por São Paulo para vermos isso, e atualmente em praticamente todas as regiões, especialmente nas centrais isso é parte comum do cenário da cidade.


E quanto as desigualdades sociais por cor ou raça o que a senhora tem a nos dizer?

Falar sobre desigualdade social no Brasil é, também, falar sobre desigualdade racial. Esta afirmação é fruto das pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, que apontam que as pessoas pretas ou pardas são as que mais sofrem no país com a falta de oportunidades e a má distribuição de renda. Embora representem a maior parte da população (55,8%) e da força de trabalho brasileira (54,9%), apenas 29,9% destas pessoas ocupavam os cargos de gerência, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2018. A relativa desvantagem também se aplica ao ganho mensal de cada raça ou cor. Os números apontam que o rendimento médio mensal da pessoa ocupada preta ou parda gira em torno dos R$1.608 contra os R$2.796 das pessoas brancas. E esta desigualdade é mantida, ainda que se leve em consideração o nível de escolaridade; pois a maior parcela das ocupações informais e da desocupação é composta pela população preta ou parda, independentemente do nível de instrução que ela possua. Entre aqueles que concluíram o ensino superior, essa diferença tende a ser um pouco menor. Essas diferenças de gênero e raça impactam diretamente na violação dos direitos das crianças e adolescentes, uma vez que, a vulnerabilidade e dificuldade de subsistência e sobrevivência de mães e pais impacta e contribui para a precariedade da realidade de toda a família. Além disso, por estarem em condições desfavoráveis, os filhos de pais e mães pretos e pardos muitas vezes já nascem nesse contexto e permanecem por falta de oportunidades.

A senhora tem dados estatísticas sobre o tema, poderia ponderar sobre eles para nós?

Quando falamos em crianças e adolescentes em situação de rua, sabemos que a violação aos direitos é potencializada diante de alguns aspectos: a desigualdade de gênero e raça, a violência sofrida tanto nas ruas como no ambiente familiar, o trabalho infantil, a baixa escolaridade e a luta pela preservação e sobrevivência.  

Segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, mais de 70% das crianças e adolescentes que vivem hoje em situação de rua são pretos ou pardos, e este é um indicativo de como o racismo estrutural é um dos fatores mais importantes para explicar a origem do problema em questão.

Com a pandemia, houve o agravamento dessa situação, pois além da questão do desemprego e suas consequências, não era possível seguir a determinação de ficar em casa por aqueles que vivem nas ruas – e que não tem uma casa - e faltou por parte do poder público ofertar alternativas para que todos pudessem fazer o isolamento social, como por exemplo, acionar as redes de hotéis como outros países fizeram e a disponibilização de espaços como de escolas e espaços públicos para uso coletivo, e por todas essas faltas essa população ficou ainda mais vulnerável e exposta nas ruas.

Com o fechamento das escolas, as crianças e adolescentes que as frequentavam também ficaram mais sujeitas a irem para as ruas, diante da falta de alternativas. Aliás, muitas buscam sustento ou complemento ao sustento da família considerando a situação de desemprego e miséria dessa população. Além da escassez de recursos e da luta pela sobrevivência, as ruas são procuradas pelos jovens também como um espaço de diversão, se pensarmos na falta de iniciativas públicas e de programas de incentivo ao esporte, a cultura e alternativas de lazer para crianças e adolescentes, o que é alarmante diante da falta de segurança que existe nas ruas.

Outro ponto com relação a ida para as ruas, é o conflito familiar. Quando filhos de pais de classe média presenciam brigas, por terem uma casa é possível mudar de ambiente, mas em caso de pessoas que vivem de forma precária, a rua é uma forma de fuga para aqueles que não tem outra alternativa. Ainda sobre os conflitos, sabemos que pessoas que vivem essa precariedade quando sofrem agressão física e violência sexual - cometidas na maioria das vezes pelos próprios pais ou padrastos - diante da negligência do poder público, essas vítimas veem nas ruas uma alternativa segura e justificam que a rua é um lugar melhor para elas.

Outro grande problema é que esses jovens são invisíveis para a maioria das pessoas, ou despertam medo, pois diante dos dados de violência cometida nas ruas, muitos associam a figura deles a potenciais criminosos, quando na verdade o olhar que deveríamos lançar é o de solidariedade.  A solução para tudo isso seria inicialmente a atuação eficaz do poder público por meio de políticas públicas de base para que fosse possível reduzir o número de jovens em situação de rua em São Paulo e no Brasil, seguida pela mudança de perspectiva do olhar das pessoas no que diz respeito a informação, conscientização, atuação e fim dos pré-conceitos. Programas de enfrentamento ao trabalho infantil, abusos, contato precoce com as drogas e desemprego dos adultos, vinculados à educação em período integral, com oportunidade de bolsas de estudos e renda básica para as famílias, direito à alimentação, oferecimento de lugares seguros em que as crianças e adolescentes pudessem ter lazer são os pontos principais a serem tratados e mudados.

Para finalizarmos, quais são as suas conclusões sobre o tema?

Embora tenhamos inúmeros documentos que garantam os direitos das crianças em várias partes do mundo, inclusive o mais importante deles que é a Convenção de Direitos das Crianças promulgada pela ONU, vimos que na prática um número elevado de crianças está nesse momento sofrendo a violação de seus direitos básicos, e isso nos mostra que na teoria as garantias existem, mas na realidade infelizmente isso não se concretiza.
Apesar de todos os problemas que enfrentamos enquanto sociedade e da falta de assistência efetiva do poder público que negligencia e negligenciou durante a pandemia o que jamais poderia ser negligenciado, e pela falta de políticas públicas consistentes, muitas organizações sem fins lucrativos e indivíduos tem se mobilizado na tentativa de contribuir para a melhora da vida de muitos, sobretudo das crianças, e isso é um indicativo de que estamos evoluindo.
Que neste 21 de março celebremos o Dia Mundial da Infância presenteando as crianças e as gerações futuras com uma genuína reflexão sobre nosso papel enquanto nação diante do que estamos vivendo. Espero que no futuro esses números façam parte da história para que não se repitam, e que no presente as pessoas que ainda não estão olhando nessa direção, despertem e se juntem aos que vivem e trabalham por um mundo melhor, mais belo e mais justo, porque isso é o mínimo que toda criança merece.