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projeto de lei 3081/22 apresentado pelo deputado federal Thiago Mitraud (Novo) tem repercutido negativamente na categoria de corretores de seguros, que tem se movimentado através de uma petição pública online, com o objetivo de barrar a desregulamentação da profissão.
Com proposta de revogação de diversas leis que regulamentam mais de 30 profissões, dentre elas, a de Corretor de Seguros (Lei 4594/64) e Atuários (Decreto-Lei 806/69), os profissionais do setor tem se organizado através de grupos de Whatsapp, na tentativa de angariar assinaturas para a petição.
Jansen Margarido, proprietário da
Rush Corretora de Seguros em São Paulo (SP), afirma, “diversas profissões estão em jogo, da nossa categoria de seguros à engenheiros ou veterinários. A regulação valoriza o trabalho do profissional de seguros, que gera maior fiscalização e consequentemente reflete no segurado, que poderá contar com um órgão que garante o mínimo de qualidade e ajuda evitar fraudes e aventureiros do setor”.
Na petição, os organizadores afiram que, a desregulamentação pode acabar coma fiscalização técnica dos profissionais; pode reduzir consideravelmente os meios de reclamação da população no caso de prestação de mau serviço; abre espaço para redução da qualidade do aprendizado na área, reduzindo a qualificação universitária e permitindo a substituição por cursos de péssima qualidade, desta forma, coloca profissionais despreparados para atuar no mercado; também desvaloriza o profissional financeiramente que passara a concorrer com um mercado menos apto, tornando possíveis jornadas excessivas para compensar os valores, conforme afirmam os organizadores.
Além da desregulamentação da atividade de corretor de seguros, profissionais de outras 29 categorias estão inclusos no projeto de lei.
Confira a relação completa de profissões propostas no PL 3081/22 - Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
- Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
- Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
- Atuário (Decreto-Lei 806/69)
- Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
- Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
- Economista (Lei 1411/51);
- Químico (Lei 2800/56);
- Músico (Lei 3857/60);
- Massagista (Lei 3968/61):
- Geólogo (Lei 4076/61);
- Bibliotecário (Lei 4084/62);
- Psicólogo (Lei 4119/62);
- Corretor de seguros (Lei 4594/64);
- Publicitário (Lei 4680/65);
- Estatístico (Lei 4739/65);
- Técnico de Administração (Lei 4769/65);
- Relações Públicas (Lei 5377/67);
- Médico-Veterinário (Lei 5517/68);
- Arquivista (Lei 6546/78);
- Radialista (Lei 6615/78);
- Geógrafo (Lei 6664/79);
- Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
- Meteorologista (Lei 6835/80);
- Sociólogo (Lei 6888/80);
- Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
- Museólogo (Lei 7287/84);
- Secretário (Lei 7377/85);
- Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
- Nutricionista (Lei 8234/91);
- Guia de Turismo (Lei 8623/93);
- Treinador de Futebol (Lei 8650/93);
- Assistente Social (Lei 8662/93);
- Educação Física (Lei 9696/98);
