Conselheiros citaram gastos com publicação e recomendaram investimento em educação. Procurador-geral de Manaus disse que ressalvas são analisadas pela prefeitura. Prefeito de Manaus, David Almeida
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou a aprovação as contas de 2021 do prefeito de Manaus, David Almeida, com recomendações e ressalvas. Na votação, realizada na manhã desta terça-feira (20), os conselheiros citaram gastos com publicidade e outras ressalvas. O parecer será enviado aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão pela aprovação das contas foi unânime. A votação aconteceu após retomada do julgamento, que precisou ser adiado após pedidos de vista dos conselheiros Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa.
A conclusão do julgamento foi realizada em sessão especial no auditório da Corte de Contas.
Recomendações e ressalvas
Ari Moutinho Júnior destacou gastos com publicidade e a baixa recuperação de dívidas de empresas privadas junto à Prefeitura de Manaus.
Na semana passada, quando as contas do prefeito entraram em votação, o procurador de contas João Barroso deu parecer pela aprovação das contas com recomendações.
Já o relator das contas, conselheiro Júlio Pinheiro, tinha votado pela aprovação, com ressalvas. Depois, ele aderiu às ressalvas feitas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior.
Desta vez, os dois conselheiros que pediram vista acompanharam o voto condutor do conselheiro-relator Júlio Pinheiro e também incluíram em seus votos-vista novas recomendações aos próximos exercícios do Executivo Municipal. Eles deram destaque para gastos com temporários, baixa recuperação da dívida ativa, além de baixos investimentos na educação infantil.
Todas as ressalvas e recomendações foram encampadas pelo conselheiro-relator Júlio Pinheiro.
“As minhas concórdias nas ressalvas e recomendações são por convicção, esperando que a Prefeitura possa apreciar efetivamente aquilo que vem dizendo o Tribunal durante os últimos tempos, para não ficar uma verdadeira repetição de ressalvas, porque independentemente da questão da gestão fiscal, existem situações que podem complicar no futuro e eu espero que isso não aconteça”, destacou o conselheiro-relator.
Vistas
Em seu voto-vista, a conselheira Yara Lins dos Santos ponderou que cinco impropriedades listadas no relatório analítico da gestão de David Almeida foram justificadas pelo prefeito.
"À exemplo de ajustes nas divergências de registros de bens móveis entre o balanço patrimonial e o inventário", destacou o TCE-AM.
A conselheira ressaltou que, recentemente, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao TCE-AM, em que se compromete a realizar concurso público para a substituição de servidores temporários que tenham menos de dez anos de serviço público.
“Voto em total consonância com o relator, bem como com as ressalvas apresentadas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, encampadas pelo Ministério Público de Contas, em especial com atenção aos cuidados com gastos em comunicação e publicidade. Registro a necessidade de que o prefeito observe atentamente as ressalvas do relator, sendo que o descumprimento das citadas poderá ensejar a desaprovação das contas em julgamentos futuros”, disse.
Autor do outro pedido de vista, o conselheiro Fabian Barbosa acompanhou o voto do relator. No entanto, ele inseriu, no voto-vista, algumas recomendações à Prefeitura de Manaus. O conselheiro chamou a atenção para investimento em educação, principalmente na educação infantil, e citou a baixa cobertura de creches e as consequências disso.
“Os índices de escolarização de Manaus estão muito abaixo do esperado em pelo menos dois cortes etários. No que diz respeito a crianças de 0 a 3 anos, portanto clientes típicos de creches municipais, se tem apenas 5,84% da demanda atendida em termos nominais. Das 162 mil crianças que representam a demanda, apenas 9,5 mil estão contempladas pela esfera infantil municipal. Já crianças de 4 a 5 anos, que são atendidas pelas pré-escolas municipais, apenas 64,07% da demanda esteve atendida em 2021, o que representa que 53 mil dos 82,8 mil infantes conseguem uma vaga nessas unidades de ensino, o que está aquém das capacidades do município de Manaus, com base no valor da receita arrecadado no exercício”, disse.
O conselheiro ressaltou problemas, como exposição ao crime. Também falou que a falta de creches prejudica as mães no mercado de trabalho, já que, segundo o conselheiro, elas precisam cuidar dos filhos por não terem creches municipais disponíveis.
Fabian Barbosa destacou, ainda, a necessidade de cuidados com renúncias fiscais, a realização de concursos públicos, além da especial necessidade de contenção do aumento da dívida ativa.
“É inadmissível que a dívida ativa municipal tenha aumentado 19,12% em comparação ao exercício anterior e a Procuradoria Geral do Município (PGM) tenha sido capaz de recuperar apenas 0,82% dos referenciados créditos, o que implicou ingresso de apenas 63,4 milhões, ao invés dos R$ 7,5 bilhões que compõem a dívida, o que demonstra baixa preocupação com a recuperação dos valores ou a incapacidade de realizar a questão do crédito. É preciso buscar meios e mecanismos para potencializar a recuperação desses créditos que são de fato e de direito devidos à administração pública municipal”, enfatizou o conselheiro.
O ouvidor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio, também acompanhou o voto do conselheiro-relator Júlio Pinheiro, aderindo na íntegra às recomendações extras propostas pelos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Fabian Barbosa.
Josué Cláudio ressaltou os investimentos em creches municipais para atendimento da educação infantil. “Quero aderir a todas as manifestações e parabenizar, enxergando a verdadeira função do colegiado, não só o relatório do conselheiro-relator Júlio Pinheiro, como também do MPC, mas outros aspectos aqui apresentados pelos conselheiros”, disse.
Números
Conforme relatório apresentado pelo conselheiro-relator Júlio Pinheiro na sessão anterior, os números da gestão fiscal do exercício de 2021 ficaram dentro dos limites legais estabelecidos, entre eles a receita de R$ 7.481.685.097,93, montante que obteve acréscimo de R$ 342.917.452,04, equivalente a 4,8% em relação ao exercício anterior. Já a despesa realizada no exercício alcançou o montante de R$ 6.870.786.974,68, o que representa um decréscimo na ordem de R$ 318.634,46, equivalente a 4,43% em relação ao exercício anterior.
Na área da Educação, a manutenção de desenvolvimento de ensino, a gestão alcançou aplicação de 25,72% da receita tributária líquida, superior ao piso legal estabelecido em mínimo de 25%. O poder executivo municipal alcançou 70,07% no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ficando acima do limite mínimo de 70% estabelecido na legislação.
Gastos com saúde pública chegaram a 18,81% dos recursos, valor superior ao limite mínimo de 15%. Já os gastos com pessoal chegaram a 40,06%, inferior ao limite máximo legal estabelecido em lei de 54%. A dívida consolidada líquida foi correspondente a 31,87% da receita corrente líquida, dentro do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Presente no julgamento, o procurador-geral de Manaus, Iverson Coelho, afirmou que as ressalvas apresentadas pelos conselheiros deverão ser seguidas para que não se repitam em julgamentos futuros.
“É uma vitória a aprovação das contas. É sempre um desafio, até mesmo porque viemos de uma forte pandemia, então acaba dando um desajustes devido a necessidades de remanejamentos necessários para explorar a questão da Saúde, mas todas as ressalvas sempre são analisadas pela Prefeitura para que nas próximas contas tenhamos uma aprovação mais tranquila e com a superação de todos os apontamentos feitos não só pelo Ministério Público, mas também pelos conselheiros da Corte de Contas”, disse.
A partir de agora o relatório com parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas de David Almeida serão enviadas para apreciação e julgamento dos vereadores que integram a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Fonte: https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2022/12/20/tce-am-recomenda-aprovacao-das-contas-de-david-almeida-mas-cita-gastos-e-faz-outras-ressalvas.ghtml
