A partir de 14 de julho de 2025, taxistas de todo o Brasil estão isentos do pagamento pela verificação de seus taxímetros. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.305/25, publicada pelo Governo Federal, que extingue a cobrança da taxa metrológica, até então no valor de R$ 52,18 por verificação. A economia anual para a categoria ultrapassa os R$ 9 milhões.
Os profissionais que tiverem Guias de Recolhimento da União (GRU) emitidas com data posterior a 14/07 não precisam efetuar o pagamento.
Caso o pagamento já tenha sido efetuado, é possível solicitar o ressarcimento junto ao órgão delegado responsável pelo recebimento da taxa.
A ação representa uma economia significativa para os mais de 300 mil taxistas em atividade no país, além de reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações legais relacionadas à manutenção e verificação periódica dos equipamentos.
A medida também beneficia os fabricantes de taxímetros, que eram responsáveis pelo pagamento da taxa de verificação inicial dos instrumentos.
Dúvidas e orientações
Caso o taxista enfrente problemas ou tenha dúvidas sobre o processo de verificação ou sobre GRUs emitidas indevidamente após a publicação da MP, a orientação é procurar diretamente o Órgão Delegado do Inmetro em sua região.
A medida integra um conjunto de ações do Governo Federal voltadas à desoneração de categorias profissionais e ao aumento da eficiência dos serviços públicos prestados à população.
