O Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e Relações de Consumo (IPGE) nasceu com a missão de combater as fraudes financeiras que crescem diariamente no Brasil. A entidade que tem como objetivos principais combater formas de abuso do poder econômico exercido por grandes corporações, atuar no combate às práticas ilícitas nas relações de consumo e combater esquemas fraudulentos que se utilizam de atividade empresarial para obtenção de vantagens ilícitas, também atua na defesa de empreendedores e investidores vítimas de fraudes financeiras, na proteção do patrimônio público e social, ao consumidor, e à ordem econômica, e no combate e na reparação de danos causados a investidores decorrentes de fraudes e práticas ilícitas praticadas no mercado de capitais.
Fundado em 2019, o IPGE possui, em seu quadro de associados, milhares de investidores que foram vítimas de empresas fraudulentas, que atuam de forma criminosa dentro do mercado de investimentos.
O novo presidente do IPGE, Antonio Amaro Mesquita Neto, experiente no mercado de investimentos e com especialização em ativos judiciais, foi escolhido pelo fundador Arlindo Prates para assumir a responsabilidade nesta luta contra as fraudes financeiras no país. “Vivenciamos uma era onde mais de 11% da população brasileira foi lesada por crimes financeiros e o IPGE, mediante este cenário alarmante, vivencia um propósito ainda mais forte: a defesa dos investidores lesados por crimes financeiros”, afirma.
O recém-nomeado presidente tem uma missão audaciosa para sua gestão. Sua primeira tarefa é processar criminalmente os responsáveis pelas fraudes. Mesquita também está focado em restituir as vítimas dessas práticas fraudulentas. Entendendo o impacto devastador que tais esquemas tiveram sobre a vida financeira e a saúde mental de inúmeras pessoas, Mesquita busca formas de reparação. "Nosso setor está sob ataque dessas práticas fraudulentas. Precisamos unir forças, como setor privado e autoridades públicas, para erradicar esses golpes que prejudicaram milhões de brasileiros," declara Mesquita.
E a principal ferramenta do IPGE nesta batalha contra os golpistas que estão aterrorizando o mercado de capitais são as Ações Civis Públicas (ACPs). Essas ações têm por objetivo processar cível e criminalmente empresas fraudulentas de investimentos que já captaram indevidamente R$ 1,07 trilhão dos brasileiros e lesaram mais de 11% da população.
Os números desse tipo de crime praticados no Brasil assustam. Somente em 2021, de acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 13,9% dos internautas brasileiros tinham perdido dinheiro em algum investimento fraudulento, o que representa um contingente de 1,3 milhão de pessoas no período. Num outro estudo, o escritório Calazans e Vieira Dias Advogados, especializado no atendimento de vítimas de golpes financeiros, identificou mais de 1300 empresas de investimentos fraudulentas no Brasil.
A atuação dos golpistas cresce aproveitando-se da sensação de impunidade existente. Isso porque o número de operações com medidas assecuratórias patrimoniais e pessoais efetuadas pela polícia federal e polícias estaduais é muito aquém, não tendo ultrapassado 60 entre os anos de 2018 e 2022. Neste período, ao todo, a divisão de repressão contra crimes financeiros, no âmbito da Polícia Federal, realizou 486 operações, com a apreensão de R$ 4.306.194.830,76, dos quais 28 operações foram contra empresas de investimento fraudulentas, ou seja, apenas 5,35% do total, mas que representam 40% do valor apreendido.
Segundo o diretor do IPGE, Bruno Bom, para atuar nesse cenário de grande risco para os investidores, a entidade patrocina centenas de medidas criminais e cíveis, principalmente contra empresas clandestinas de investimentos, para colaborar com o trabalho da polícia e do Ministério Público. “Neste primeiro semestre de 2023, já foram distribuídas 30 ações civis públicas visando reparar danos aos investidores, incluindo representações contra Americanas, GR Canis, SFO Holding, Rental Coins e G44, que somam mais de 200.000 mil vítimas”.
Além das ações civis públicas, o IPGE também atua como canal de denúncia contra as más práticas nesse mercado e canal de defesa dos interesses individuais homogêneos, coletivos e difusos dos investidores vítimas de fraudes financeiras.
“Nosso principal objetivo é prevenir novas fraudes e proteger os investidores brasileiros. Por isso, estamos abertos a receber novos associados que tenham sido vítimas de empresas fraudulentas de investimentos e que desejam lutar por seus direitos”, ressalta Bruno Bom.
Sobre o IPGE
O Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo (IPGE) é uma organização sem fins lucrativos, voltada à defesa dos direitos dos investidores e à promoção de práticas de empreendedorismo sério e seguro. Desde 2019 tem como missão de erradicar práticas fraudulentas que ameaçam o setor de investimentos e o empreendedorismo.
Propósitos
- Impedir a proliferação de atividades financeiras ilícitas no setor
- Representar e restituir o maior número de vítimas dentro de todas as medidas cabíveis
- Promover a reeducação financeira de modo a coibir a multiplicação deste tipo de atividade fraudulenta no país
- Proteger e militar em prol do empreendedorismo sério e dos direitos das vítimas de empresas fraudulentas.
