O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) manifesta preocupação com propostas de negociação coletiva que buscam ampliar a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem no regime 12x36, chegando a 15 ou 16 plantões mensais. A medida, se aprovada, será considerada um retrocesso, pois contraria a histórica luta da categoria pela fixação da jornada máxima de 30 horas semanais, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 19/2024), além de comprometer a manutenção do piso salarial nacional instituído pela Lei nº 14.434/2022.
Conforme a autarquia, a ampliação das escalas ameaça diretamente a dignidade da categoria, composta por enfermeiros, obstetrizes, técnicos e auxiliares, e expõe os trabalhadores a maior risco de fadiga, adoecimento físico e mental, o que também pode aumentar a possibilidade de erros assistenciais. Tais condições afetam não apenas a saúde dos profissionais, mas também a qualidade e a segurança da assistência prestada à população, o que representa grave ameaça ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à saúde suplementar.
“O Coren-AM é contra estas propostas que ampliam a jornada de trabalho da categoria, haja vista, que já existe uma luta em prol da fixação das 30 horas, por meio da PEC 19. Isso não é um privilégio, mas uma necessidade para garantir condições dignas de trabalho e um cuidado seguro e humanizado à sociedade”, destacou a presidente do Coren-AM, enfermeira Maria Alex Sandra.
Diante deste cenário, o Conselho reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da jornada de 30 horas e da manutenção integral do piso salarial nacional e repudia qualquer tentativa de ampliar jornadas que comprometam a saúde dos trabalhadores e de pacientes.
Leia a Manifestação Pública na íntegra - https://www.corenam.gov.br/noticia/view/1085/manifestacao-publica-conselho-regional-de-enfermagem-do-amazonas
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