Falência da GAS Consultoria e o impacto para os investidores

Jorge Calazans*

A recente declaração de falência da GAS Consultoria trouxe uma série de incertezas e surpresas para muitos investidores. Este artigo visa esclarecer o significado dessa situação para os investidores, simplificando o jargão legal associado ao processo de falência.

1. O Processo de Falência Simplificado
Quando uma empresa, como a GAS Consultoria, acumula mais dívidas do que pode pagar, ela é declarada falida. Isso ocorreu depois que um de seus credores, Jansens Calil Siqueira, deu início ao processo de falência devido à incapacidade da empresa em cumprir com suas obrigações financeiras.
Seguindo a declaração de falência, um administrador judicial é designado para vender os ativos restantes da empresa. Os recursos obtidos com essas vendas são então distribuídos entre os credores - pessoas e empresas às quais a GAS Consultoria deve dinheiro.

2. Sua Posição Como Credor
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou uma lista de credores da GAS Consultoria, que inclui todas as pessoas e empresas que investiram na empresa. Se você acredita que a GAS Consultoria lhe deve dinheiro, mas seu nome não consta na lista, é recomendado que você procure aconselhamento jurídico.

3. Habilitação e Impugnação de Crédito
Depois que a lista de credores é divulgada, você tem 15 dias para confirmar o valor que a GAS Consultoria lhe deve, processo conhecido como "Habilitação de Crédito". Caso você tenha perdido esse prazo, ainda pode reivindicar seu dinheiro através de um processo chamado "Habilitação Retardatária", ambos procedimentos precisam de assistência jurídica.
Após a habilitação de crédito, há um período adicional de 10 dias para contestar o valor ou a classificação do seu crédito, caso você acredite que haja um erro. Esse processo é chamado "Impugnação de Crédito".

4. Quadro Geral de Credores e a Ordem de Pagamento
Após a resolução de todas as contestações, o administrador judicial pública o Quadro Geral de Credores, que é a lista final de quem tem direito ao dinheiro proveniente da venda dos bens da GAS Consultoria.
Entretanto, caso o dinheiro da venda dos ativos não seja suficiente para pagar todos os credores, existe uma ordem legal de prioridade de pagamento. Primeiro são pagos os créditos trabalhistas e acidentários. Em seguida, vêm os créditos com garantia real, seguidos pelos créditos fiscais e parafiscais. Os investidores, conhecidos como credores quirografários, estão no final dessa lista.
5. Consequências para os Investidores

Como credores quirografários, os investidores são os últimos a receber o pagamento. Isso significa que, se o dinheiro da venda dos ativos apreedidos não for suficiente para cobrir todas as dívidas, ou se Glaidison e sua esposa não apresentarem a totalidade dos ativos, você pode acabar recebendo apenas uma parte do que lhe é devido, ou até mesmo nada.

6. A Importância de Aconselhamento Jurídico e a Verdadeira Luta Nesse Caso
A situação atual da GAS Consultoria é complexa e desafiadora. Para proteger seus direitos e interesses como investidor, é crucial buscar o aconselhamento de um advogado especializado em direito empresarial ou falências. Isso garantirá que você esteja fazendo tudo ao seu alcance para recuperar o máximo possível do seu investimento.

*Jorge Calazans é advogado criminalista, sócio do escritório Calazans e Vieira Dias e especialista na defesa de investidores vítimas de fraudes financeiras