CPI das pirâmides de criptomoedas: passo necessário para frear a onda de golpes financeiros no Brasil

Jorge Calazans*

Recentemente, um grupo de deputados federais, de variados partidos, intensificou a pressão dentro da Câmara para dar força na tentativa de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) especialmente dedicada a apurar e investigar um dos golpes financeiros que mais vem fazendo vítimas no Brasil: as pirâmides de criptomoedas.

Entende-se o esforço multipartidário ao se observar rapidamente os números dessa verdadeira indústria de vítimas. Somente em 2021, de acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 13,9% dos internautas brasileiros tinham perdido dinheiro em algum investimento fraudulento, o que representa um contingente de 1,3 milhão de pessoas no período. 

Num outro estudo realizado pelo escritório Calazans e Vieira Dias Advogados, foram identificadas mais de 1300 empresas de investimentos fraudulentas no Brasil. Entre os investidores que já perderam dinheiro em investimentos fraudulentos no Brasil, 40% entraram em esquema de Pirâmide/Ponzi, o que mostra o potencial de estrago que causa esse tipo de golpe.

O campo fértil para números tão volumosos e preocupantes é, justamente, a impunidade, uma vez que os responsáveis não são punidos de forma efetiva. Além disso, a demora na conclusão dos processos judiciais e a falta de efetividade na recuperação dos valores perdidos pelos investidores são questões que propiciam o avanço dessa prática criminosa pelo país.

De acordo com o texto que acompanha a assinatura dos parlamentares, o  objetivo da criação da CPI é investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes, o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e para toda a sociedade.

Trata-se, assim, de mais um importante passo para o país de fato iniciar um processo de reversão desse cenário, muito favorável aos golpistas. Vale lembrar que, ao final de 2022, tivemos a aprovação do Projeto de Lei 4.401/2021, conhecido como o Marco Legal das Criptomoedas, com uma regulamentação sobre o tema. Se somadas, a nova regulamentação, com investigações mais intensas e punições mais pesadas – quem sabe frutos a serem colhidos nessa CPI – certamente encontraremos como resultado um espaço muito menor para os golpistas que aproveitam esse mercado de criptos Brasil afora para atrair vítimas com a promessa de retornos expressivos de dinheiro. 

É preciso fechar o cerco contra esse tipo de fraude. Movimentos como esses que fazem os deputados federais são fundamentais, assim como também deve ser o trabalho da polícia e da Justiça, inclusive na diminuição do prazo para que investidores lesados por golpistas possam reaver seus recursos investidos.

*Jorge Calazans é advogado criminalista, sócio do escritório Calazans e Vieira Dias Advogados e especialista na defesa de investidores vítimas de fraudes financeiras