03/02/2023 às 13h19min - Atualizada em 06/02/2023 às 16h02min

"Nova prisão de Daniel Silveira é reflexo do seu descaso com as medidas cautelares impostas em decisões anteriores", avalia especialista em Direito Criminal

Determinação foi correta pelos inúmeros desrespeitos do ex-parlamentar

SALA DA NOTÍCIA MP News
A determinação pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, da prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medidas cautelares, foi correta pelos inúmeros desrespeitos do ex-parlamentar com a Corte Superior, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de dar entrevistas e de usar redes sociais e o pagamento de multa por não cumprir as deliberações da Corte

Para o advogado Antonio Belarmino Jr. mestre em direito penal pela Universidade de Sevilha e Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Estado de São Paulo – ABRACRIM-SP, “Ocorreu um total descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, as quais se encontram em total vigor, portanto a decretação da prisão se baseou em fatos novos e reiterados, demonstrando por parte do ex-deputado um total desrespeito as decisões judiciais, possibilitando com isso o deferimento da medida restritiva”.

A prisão foi feita na manhã do último dia 2 de fevereiro pela Polícia Federal. Os policiais encontraram "muito dinheiro vivo". E foram determinadas também busca e apreensão de  armas, munições, computadores, tablets, celulares e dispositivos eletrônicos em poder de Silveira. O ministro Alexandre, em sua decisão, cancelou todos os passaportes do ex-deputado, proibiu visitas na prisão, salvo de seus advogados, e que ele conceda entrevistas sem autorização do STF.
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