Espanha supera polarização e crise com diálogo e trabalho

É inegável que os problemas estruturais que afetam o mercado de trabalho brasileiro também foram identificados em outros países como, por exemplo, a Espanha que promoveu uma reforma trabalhista em 2012 que assim como no Brasil, também prometia céu de brigadeiro para patrões e empregados. Os índices espanhóis sobre o trabalho temporário eram 30% maiores do que a média da União Europeia. A cultura de ampliar a competitividade através de baixar os custos da mão de obra e fomentar a informalidade surtiram o efeito contrário, piorando a vida dos trabalhadores e condenando o país a uma posição periférica dentro da Europa.
O governo notadamente de direita na política e viés conservador nos costumes e economicamente liberal se mostrou equivocado ao apostar que uma reforma trabalhista seria suficiente para alavancar a economia nacional ao flexibilizar o legado protecionista do mercado do trabalho existente desde os tempos da ditadura. Considerada a tabua de salvação da economia a iniciativa naufragou. 
De forma bastante similar ao discurso do governo brasileiro para justificar a reforma trabalhista, os espanhóis divulgavam como objetivos da sua reforma a criação de um marco jurídico estável capaz de resgatar a confiança do segmento empresarial; condição sine qua non para aumentar a competitividade e a contratação de mão de obra por um longo período de suposta prosperidade.
Ocorre que as reais intenções se mostraram bem diferentes do professado, levando a uma flexibilização da demissão no ordenamento jurídico anterior, um rompimento com a negociação coletiva que se mostrou uma ofensiva antisindical, a criação de incentivos à contratação que beneficiaram somente as empresas, são alguns dos tópicos que catalisaram o apoio empresarial, mas, que não resolveram de forma definitiva a maioria dos problemas do muno do trabalho e da economia espanhola.
A ficha começou a cair quando se tornou transversal o entendimento de que as mudanças de governo, em função de suas ideologias, acabam promovendo alterações da legislação trabalhista tornando-a mais ou menos protetora, sem que as causas reais e complexas dos problemas sejam atacadas de forma precisa.
A retomada do poder por um partido inclinado e movido por valores progressistas, em meio à aparentemente intransponível crise econômica e do emprego em terras espanholas, fez com que o dialogo social fosse alçado à condição primeira para a construção de políticas públicas capazes de solucionar os insistentes problemas de geração de emprego, fortalecimento da indústria espanhola e o consequente aumento da sua competitividade.
A partir de 2021 iniciou-se um processo transparente e consequente de construção de alternativas factíveis para os problemas já apontados, foi resgatada a importância do debate sobre a qualidade do emprego, como ponto central para a retomada do crescimento econômico e da proteção social.
A valorização do Acordo Tripartite foi peça chave para alcançar a coesão social, que apesar de não dar fim às fraudes dos contratos de trabalho parcial e intermitente, não eliminar a demissão barata, sem dúvida criou pontes para a elevação do salário mínimo para 1.000 euros e a volta da confiança do mercado e dos sindicatos nas políticas públicas negociadas de forma mais transparente com a sociedade.
Diferente da Espanha a realidade brasileira do mercado do trabalho ainda é definida e pelo desequilíbrio político existente no Congresso Nacional, que se continuar com uma imensa maioria de representantes da classe patronal certamente terá dificuldades para propor políticas estruturantes que atendam aos interesses cartoriais sem condenar a população ao desemprego e à miséria e o Brasil indubitavelmente ao atraso.

Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato (Chicão), presidente licenciado do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (FENATEMA).