09/09/2022 às 17h03min - Atualizada em 12/09/2022 às 00h01min
Entidades de classe ganharam legitimidade com a Constituição Federal para defender os interesses e direitos de seus associados e da sociedade
Com poder previsto em lei, as entidades existem para representar jurídica, administrativa e politicamente em favor dos seus associados
SALA DA NOTÍCIA Sandra Cunha
Dr. Ricardo Pacheco, médico, Sócio-fundador da Oncare Saúde e presidente da ABRESST Entidades de classe ganharam legitimidade com a Constituição Federal para defender os interesses e direitos de seus associados e da sociedade Com poder previsto em lei, as entidades existem para representar jurídica, administrativa e politicamente em favor dos seus associados As entidades de classe são coletivos da sociedade civil destinados a proteger e representar seus associados, e que buscam sua fonte de legitimidade diretamente da Constituição Federal. O documento prevê a liberdade de associação para fins lícitos, conforme incisos do artigo 5º da Carta Magna: - XVII: é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
- XXI: as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
As entidades, como a ABRESST (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho), são órgãos que desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos e na construção do debate público em torno dos interesses da categoria, neste caso, sempre colocando em pauta o interesse dos associados e do segmento de empresas de saúde ocupacional. De acordo com Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde, presidente da ABRESST e da Oncare Saúde, contar com a representatividade de uma entidade legalmente estabelecida, com força política e de atuação, só traz benefícios. “A ABRESST por exemplo, é uma associação que tem poder, com mais de uma centena de associados e em constante evolução. Em função da nossa força política – mais intensa na região sudeste por meio das coligadas AMESST e ACESSTE, de Minas Gerais e Espírito Santo respectivamente - e financeira saímos na dianteira em comparação as empresas individuais na hora de negociar mudanças legislativas e obter vantagens comerciais”, explica. O presidente ainda destaca outros benefícios da entidade de classe que representa. “Nos mantemos conscientes dos principais problemas da categoria, organizamos cursos e palestras, e produzimos materiais que informam e instruem o associado sobre os principais desafios do nosso setor. Prestamos serviços essenciais para o desenvolvimento de cada empresa e criamos a atmosfera de networking para que os gestores conquistem contatos para alavancar seus negócios”. Força política e participação ativa nas principais mudanças do setor É nas adversidades e na necessidade de se impor politicamente que as entidades de classe mostram sua força e representatividade. A ABRESST, por exemplo, por meio da sua presidência e diretoria, participou ativamente das principais mudanças nas Normas Regulamentadoras, com uma delegação presente nas principais discussões em Brasília. “Mais recentemente participamos das atualizações da NR-20 (que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis), da NR-23 (que estabelece instruções de proteção contra incêndio, desde orientações para evacuação rápida dos funcionários em serviços, equipamentos adequados para combater o fogo no início, até informações sobre o treinamento de pessoal para o uso correto dos equipamentos), e da NR-24 (que estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente)”, elenca o médico Ricardo Pacheco. Como vimos o principal papel das entidades de classe é defender os interesses e direitos de seus associados e da sociedade. Dessa forma, a entidade tem o dever de integrar os participantes e ampará-los nos privilégios a que têm direito. “Um ponto fundamental que fortalece as ações de uma entidade de classe como a ABRESST e ratifica sua ligação com o cidadão é a ausência de ligação com os governos. A iniciativa parte totalmente de empresas associadas e a sua sobrevivência financeira só acontece por meio do apoio dessas organizações. Nesse cenário, a atuação da entidade é centrada no crescimento de seus negócios, e opera em comprometimento com a classe, defendendo seus interesses e complementando seus conhecimentos. Criamos um ambiente favorável à construção de debates que sejam benéficos para os associados, no sentido de buscar soluções viáveis que eliminem os problemas rotineiros e melhorem o dia a dia operacional, e ainda representamos o associado perante outras instituições”, complementa o presidente da ABRESST. Associação X Sindicato Segundo as definições de Oxford Languages, as associações consistem em um tipo de “agrupamento organizado de indivíduos com um objetivo comum”. Com um viés político menos intenso, as associações referem-se a organizações sem fins lucrativos cujas particularidades são muitas, como a união de pessoas físicas e/ou jurídicas que, como é bem sabido, ambicionam o desenvolvimento mútuo de todas as partes envolvidas. Sua estrutura também é bem pensada e delega funções específicas para cada um dos sócios, sejam eles fundadores ou tão somente efetivos, de forma não hierarquizada. Ainda que um tanto subjetivas, existem algumas diferenças entre os dois modelos de instituição e a principal é que as associações estão voltadas à formação de uma categoria profissional ou empresarial mais capacitada, também ciente sobre o seu entorno. Tende a ter mais força e presença diante das diferentes esferas do poder, se relacionando diretamente com a união de classe em torno da defesa geral de seus direitos diante das autoridades competentes. “Por isso é importante associar-se, pois nesse ato a empresa se une à categoria em torno da luta por um bem comum. Os resultados dessa associação se transformam em melhoria de vida de trabalhadores, empresários e empresas de saúde e segurança no trabalho”, completa Ricardo Pacheco. Sobre a Oncare Saúde A Oncare Saúde é uma plataforma de solução integrada de saúde, que oferece assessoria e consultoria, para empresas e para população em geral. Inclui assistência médica, assistência integral social e assistência à saúde dos beneficiários e seus dependentes, com ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação. Dessa forma, contribui para o aprimoramento do sistema social e de saúde do Brasil.
