A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH informa que o comércio da capital mineira pode funcionar nesta quinta-feira, dia 19, quando será celebrado o feriado de Corpus Christi.
O lojista que optar pela abertura do estabelecimento, com a utilização da mão de obra dos empregados, deve se atentar aos seguintes requisitos:
● Jornada de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora;
● Pagamento de R$46,86 (quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) à título de
alimentação. A quantia deverá ser para até o quinto dia útil ao mês seguinte do feriado;
● Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);
● Conceder uma folga compensatória, no prazo de até 60 dias após o respectivo feriado, desde que a mesma não recaia em feriado ou descanso semanal remunerado. Decorrido esse prazo sem a concessão de folga, o empregado terá direito ao recebimento de horas extras pagas com o adicional de 100% sobre o valor de salário-hora normal;
● Fornecer ao empregado vale-transporte para deslocamento ao trabalho;
●No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 às 20 horas, com exceção dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden que deverão seguir o horário das 10 às 16 horas.
