Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, iniciativa da FEBRAFITE (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) que promove a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos para a sociedade.
Nesta 13ª edição, o valor das premiações está maior e pode chegar a R$ 15 mil. No total, serão mais de R$ 100 mil em prêmios. Em toda sua história, a iniciativa já impactou mais de 20 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 750 mil em premiações.
Os trabalhos podem ser inscritos em uma das quatro categorias abaixo:
● Escolas: abrange instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas.
● Instituições: abrange universidades, organizações do 3º setor, Prefeituras e Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa pública ou privada.
● Imprensa: voltada a profissionais de comunicação com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou internet, com matérias publicadas no período de 1º de dezembro de 2024 até a data da inscrição.
● Tecnologia: categoria destinada a profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam aplicativos, programas ou jogos para computadores e dispositivos móveis.
De acordo com o regulamento da premiação, os projetos devem abranger conceitos tributários básicos, a função social dos tributos, a importância da receita pública para a vida em sociedade, a atuação do Fisco no Estado Brasileiro, o combate à sonegação e à corrupção fiscal, a importância do cumprimento das obrigações tributárias, o uso da nota ou do cupom fiscal, o acompanhamento das contas públicas, o controle público das contas, a transparência e a qualidade do gasto público, a preservação do patrimônio público e o combate ao vandalismo, entre outros que enfatizem a necessidade de zelo com os bens públicos.
Os projetos serão inicialmente avaliados por comissões estaduais. As iniciativas selecionadas passam à fase nacional, onde serão analisadas pela Comissão Julgadora. O resultado final será divulgado cerimônia que será realizada no mês de novembro.
"O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é um marco na promoção da cidadania e da consciência tributária no Brasil. A cada edição, reforçamos a importância dos tributos para o bem-estar coletivo e incentivamos iniciativas que transformam a relação da sociedade com a gestão pública. Quem participa ajuda a construir um país mais justo e transparente”, afirmou o presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada.
Faça sua inscrição e confira o regulamento no site www.premioeducacaofiscal.org.br.
Parceiros – O Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta com a parceria do Ministério da Educação, da Receita Federal, da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), do CIAT, da OAB Nacional, da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), do Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional, da Anfip e do Sinafresp, da Globo e do site Congresso em Foco.
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