Reprodução internet“Lá na Prefeitura, eles mostraram a minha casa como se fosse de dois pisos, mas não é, a casa é de piso único. Só que no IPTU aparece com duas matrículas, e eles não querem consertar o erro para eu ficar com o imposto justo correspondente a realidade”, declarou.
Durante o atendimento, Hector afirmou que chegou a abrir processo para ir à Secretaria Municipal de Finanças (Semef) para verificar o motivo da adição de mais uma matrícula no imposto. Em resposta, de acordo com ele, a atendente explicou que a Prefeitura de Manaus havia contratado uma empresa terceirizada para realizar o serviço.
“Na Semef, a própria atendente explicou que isso está acontecendo muito em Manaus, porque a Prefeitura contratou uma empresa terceirizada e essa empresa ganhava um percentual em cima de cada imóvel que eles encontravam. Lá em casa, temos um depósito, que já existia há muito tempo e faz parte da casa, então, essa empresa colocou a matrícula nesse depósito também, verificamos esse erro aqui no mutirão. Ou seja, essa empresa ganhou em cima da Prefeitura e a Prefeitura está empurrando para os contribuintes pagarem a conta”, relatou.
O defensor público Theo Costa, que participa do Grupo de Trabalho (GT) do IPTU, explicou que esse caso não é isolado. Além de Dona Dilce e Hector, outros contribuintes também relataram a cobrança de mais de uma matrícula para o mesmo terreno, ocasionando o valor abusivo.
A diferença entre os valores do IPTU de 2023 e 2024 foi significativo na cobrança do imposto de Ângela e Leopoldo Leal, que moram no bairro Nova Esperança, na Zona Oeste, passando da faixa de R$ 500, em 2022, para mais de um salário mínimo, ultrapassando R$ 1.600, em 2024. De acordo com o casal, a insatisfação com o aumento abrange boa parte dos vizinhos.
“Tínhamos um valor fixo, mas em 2023 e 2024 o valor triplicou. Eu sou aposentada e o meu marido está em processo de aposentadoria e está com o benefício bloqueado, então apenas com a minha renda não conseguimos pagar esse preço. Cheguei a abrir processo na Prefeitura, mas enviaram uma carta falando que estava indeferido, que não tínhamos direito a nada, mas não queríamos a isenção, estávamos solicitando a diminuição. Queremos o valor correto e justo”, explicou Ângela Leal.
A aposentada explicou que apenas adicionou uma cobertura de telhado na casa, devido ao calor, mas que não houve o aumento na estrutura. “A Prefeitura deu a justifica que não foram eles, e sim, a empresa terceirizada que passou com o drone e sinalizou esse valor”, concluiu.
“Tudo o que tenho de bem é o meu nome limpo na praça. A minha casa é mista e boa parte é de madeira, o vento só não derruba porque Deus é bom”, afirmou o motorista José Edson, de 51 anos, que também sentiu no bolso o aumento ilegal. Desempregado, o paraense não consegue arcar com o aumento de quase R$ 500 na cobrança do IPTU da sua residência localizada na Cidade de Deus, Zona Norte.
“Não estou recusando pagar, pago direito conforme a lei, mas quero pagar o valor justo, antes pagava na média de R$ 100 e agora querem cobrar esse valor abusivo, de mais de R$ 600. Então, vim para a Defensoria conseguir resolver a minha situação e a instituição está cumprindo com o seu papel”, disse.
Atendimentos
O mutirão do IPTU iniciou na quarta-feira (19) e encerra nesta quinta-feira (20), das 8h às 15h, na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, 321, Centro.
Para participar dos atendimentos, o defensor público Carlos Almeida explicou que o contribuinte deve estar inadimplente, ou seja, não deve ter realizado o pagamento do imposto, para contestar o valor cobrado.
“Esse mutirão é voltado para aqueles que estão em débito e não conseguem pagar por conta do aumento, para que se possa fazer o pagamento do valor correto”, disse.
Nos casos em que houve o pagamento, o GT poderá ingressar com ações individuais contra o Município em busca do ressarcimento aos moradores que se sentiram prejudicados pelo aumento feito de forma irregular em razão do descumprimento da legislação tributária.
