Pedro França/Agência SenadoO governo federal enviou para o Congresso Nacional nesta terça-feira (dia 12) um projeto de lei (PL) para zerar a fila do INSS. Em agosto, a fila estava em 1,69 milhão, uma redução de 5,73% em relação aos dados de junho.
O mesmo texto já havia sido enviado em julho como medida provisória (MP), mas por pressão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) o governo reenviou o texto como PL.
O principal benefício aos servidores é o bônus de produtividade. Desde a publicação da medida provisória, os médicos peritos passaram a receber R$ 75 por perícia feita e os servidores administrativos do INSS R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários, no horário de serviço.
Os valores desse bônus não serão incorporados aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões. Também não servirão de base de cálculo para benefícios, vantagens ou para a base de contribuição previdenciária do servidor.
Para reduzir as filas, o programa está priorizando os processos administrativos com prazo de análise superior a 45 dias ou aquelas com prazo judicial expirado.
Podem participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência.
Antes da publicação da MP, em julho, o estoque da fila, com pendência para análise, estava em 1,79 milhões. No último balanço do INSS, em agosto, a fila estava em 1,69 milhão em agosto (até o dia 28).
A MP passou a valer logo após a publicação, em 18 de julho, e estabeleceu o prazo de 90 dias para o programa. O PL também estabelece o mesmo prazo, após a promulgação da lei, se aprovada. Ou seja, no primeiro caso, o programa teria validade até abril de 2024. Agora, o prazo depende do período de aprovação do projeto de lei no Congresso.
O governo, por outro lado, continua com a meta de zerar a fila do INSS até o fim deste ano.
