Consequências jurídicas das cenas de selvageria e pancadaria contra o jogador Luan do Corinthians em um motel.

Consequências jurídicas das cenas de selvageria e pancadaria contra o jogador Luan do Corinthians em um motel.

Raquel Gallinati, Delegada de Polícia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária, e em Processo Penal; mestre em Filosofia; e Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e Embaixadora do Instituto Pró-Vítima.

 

As cenas de selvageria e pancadaria contra o jogador Luan, do Corinthians, são preocupantes e requerem uma análise jurídica.

A agressão física é um crime e aqueles envolvidos nos atos de violência devem ser responsabilizados perante a lei. 

É importante que a vítima, nesse caso o jogador Luan, denuncie o ocorrido às autoridades competentes para que seja realizada uma investigação adequada.

A conduta dos agressores pode ser tipificada em diferentes crimes, como lesão corporal, ameaça e até mesmo associação criminosa, dependendo das circunstâncias e das provas disponíveis.

A associação criminosa é um crime previsto no Código Penal brasileiro (Artigo 288) e implica na formação de uma organização com o objetivo de cometer crimes. Se houver elementos que demonstrem a existência de uma associação criminosa por parte dos agressores, eles podem ser investigados e responsabilizados independentemente da vontade da vítima de registrar um Boletim de Ocorrência.

É importante destacar que, mesmo que o jogador Luan não decida registrar uma queixa formal na polícia, as autoridades competentes, podem iniciar uma investigação de ofício, no caso de crimes de maior gravidade, a associação criminosa.

Portanto, mesmo que a vontade da vítima seja relevante para a apuração dos crimes de lesão corporal e ameaça, no caso da associação criminosa, as autoridades podem tomar medidas legais independentemente da denúncia formal feita pelo jogador.

O jogador Luan pode buscar a responsabilização do motel por danos morais e materiais, por não tomar as medidas adequadas para evitar a invasão e a agressão.

Agora vem a seguinte questão : o Corinthians tem alguma responsabilidade por terem sido os torcedores do time os agressores? 

Como o jogador não estava em horário de trabalho, logo, o clube não tem a obrigação de zelar por sua proteção fora dos horários de trabalho.  Agora se tivesse ocorrido no CT, no horário de treinamento, o Clube poderia ser responsabilizado .

As responsabilidades do clube em relação ao jogadores estão relacionadas a  proteção de seus jogadores, tanto nas dependências do clube quanto em eventos relacionados ao futebol. No entanto, fora do horário de trabalho e em um local não diretamente vinculado às atividades do clube, como um motel, não há que se falar na responsabilização do clube.