Após ser apontado por deputados bolsonaristas como uma tentativa de censuras nas redes sociais, o projeto de lei das fake news (PL 2630/2020), chamado pela oposição de “PL da Censura”, deve apresentar um novo relatório nesta quinta-feira (27) no plenário da Casa Legislativa Federal.
Só este ano, essa é a segunda alteração que a matéria sofre desde que foi apresentada pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator da proposta, no dia 31 de março.
Atualmente, o projeto determina mecanismos para aumentar a transparência das big techs, a fim de coibir a propagação da desinformação e deve ser pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para entrar em votação na próxima terça-feira (2). Se aprovado, o texto retorna para a análise do Senado.
Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) , o projeto cria “uma verdadeira polícia nas redes sociais”, dando um poder de polícia para que “um órgão determine o que é crime e o que não é”.
“O projeto mostra a criação de um órgão para fiscalizar as redes sociais e todas postagens. Eu até cheguei a fazer uma comparação com o livro 1984 de George Orwell, onde o autor trabalha essa questão em um momento pós-nazismo, onde, enquanto o mundo tinha preocupação com comunismo e tava todo mundo sendo vigiado, foi criado o ministério da verdade. E é isso que eles querem criar, o verdadeiro do Ministério da Verdade”, afirmou o deputado.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta é uma tentativa de “amordaçar” não apenas os deputados de oposição, mas também a população em geral do livre direito de manifestação. Para o parlamentar, que chegou a acusar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de ter “coagido” os deputados a votar a matéria, após levar pessoalmente as sugestões da Suprema Corte ao parlamento na última terça-feira (25).
“O objetivo é criar limites que nos calem, nos silenciem e que possam nos levar à cadeia por manifestar opinião política, religiosa ou defender algum setor econômico com o agro”, disparou Van Hattem.
Apesar das críticas, a base governista da Câmara dos Deputados é amplamente favorável ao projeto, defendendo a necessidade de uma “regulação democrática da internet”, como afirma o Ministro da Justiça, Flávio Dino.
O relator da PL, Orlando Silva, garante que a lei tem o objetivo de tornar a internet um ambiente mais saudável e que não comprometa a segurança nas escolas. Ele negou que haja interesse em interferir na liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão está fortalecida (na proposta, grifo nosso) com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse.
Ele afirmou, ainda, que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.
Confira alguns pontos polêmicos da proposta:
