O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), promulgou na última segunda-feira (17) a lei nº 535/23, que determina a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências das creches públicas e escolas públicas da capital amazonense.
A medida prevê que o número de aparelhos que serão instalados será definido de acordo com a quantidade de alunos e funcionários em cada unidade de ensino, “bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas”.
Por outro lado, a lei estabelece que cada escola ou creche terá, no mínimo, duas câmeras de segurança para registrar o movimento das áreas de acesso e principais instalações internas.
Cada aparelho deverá ter capacidade de armazenar imagens pelo período mínimo de quinze dias. A análise dos registros ficará por conta da direção da unidade escolar, observando os critérios de confidencialidade e sigilo às pessoas que tiverem acesso ao conteúdo.
O autor do projeto de lei, vereador William Alemão (Cidadania), afirmou que a iniciativa vai resguardar a segurança de funcionários, alunos e responsáveis, na entrada e saída do ambiente escolar, e auxiliar na identificação de possíveis abusadores e casos de violência nas dependências das escolas.
“O poder executivo poderá investir em programas de identificação de infratores e, desta forma, ter celeridade na resolução de diversos crimes”, explicou. As escolas localizadas em áreas com maiores índices de violência terão prioridade na instalação das câmaras.
A lei nº 535/23 deverá entrar em vigor em até seis meses após a publicação oficial.
