A Justiça do Amazonas suspendeu dois shows, com valor total de R$ 600 mil, contratados pelo prefeito de Urucurituba (a 218 km de Manaus), José Claudenor de Castro Pontes (PT), conhecido como “Sabugo”.
Os shows seriam das cantoras Joelma e Simone Mendes, contratadas como atrações da XVIII Festa do Cacau, a ser realizada nos dias 28, 29 e 30 deste mês de abril.
A decisão, dessa segunda-feira (17), é do juiz de direito Eduardo Alves Walker, da Vara única da Comarca de Urucurituba. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em Ação Civil Pública.
De acordo com a decisão, o emento violaria dispositivos constitucionais relacionados aos direitos fundamentais à vida, à saúde e à educação, além de violação ao mínimo existencial. Além disso, o MP aponta falta de informações sobre a contratação.
“O Município inovou com a permissão da exploração de espaços publicitários, veiculação de logomarcas em todos os meios de divulgação do evento, a comercialização de bebidas alcoólicas, alimentação, entradas front stage e camarotes, a empresa de iniciativa privada ainda desconhecida, uma vez que não foram apresentados quaisquer documentos que legitimassem a legalidade das informações publicitárias já veiculadas nesse sentido”, diz trecho da decisão.
Na decisão, o juiz determinou que o descumprimento da decisão acarretará aos contratados a obrigação de devolução integral dos valores pagos com dinheiro público, com os consectários legais, e multa no importe de 50% sobre o valor contratado.
Além disso, ele autorizou o auxílio de força policial e a apreensão dos bens necessários à realização do evento, como instrumentos musicais e caixas de som, também em caso de descumprimento.
Essa não é a primeira vez que a Justiça suspende shows no município. Em janeiro deste ano, a Justiça determinou a suspenção imediata da apresentação do grupo “Barões da Pisadinha”.
O órgão considerou inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura, não se justificando o custeio de show de R$ 290 mil para o show.
