O inquérito que apurava supostas irregularidades na seleção de residenciais do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ da Prefeitura de Manaus, que tinha como alvo o prefeito David Almeida (Avante), foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF), por ausência de indícios de envolvimento do chefe do Executivo Municipal. A informação está publicada no Diário Eletrônico do órgão, desta segunda-feira (3).
A investigação apurava possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários das unidades habitacionais que foram entregues, em agosto de 2021, pelo prefeito.
De acordo com a publicação, a prática do crime estelionato e eventual improbidade administrativa não foram configuradas após a apuração. Um dos trechos da decisão diz: “Apurado que os contemplados de forma irregular, ocupantes de cargo em comissão na Prefeitura, não utilizaram-se de seus cargos para serem indicados em lista de contemplados. Também não foi apurada qualquer participação dos servidores responsáveis pela lista cadastral, que se basearam nas declarações dos próprios beneficiários”.
Por esse motivo, o relator do processo, procurador Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, arquivou a investigação. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público foi quem decidiu pelo arquivamento do inquérito, em sessão realizada no dia 9 de março.
Entenda
Em 2021, primeiro ano de mandato de David, o MPF instaurou a investigação depois que denúncias apontavam irregularidades no sorteio que contemplava os futuros beneficiados das casas do Residencial Manauara 2. As denúncias indicavam que funcionários comissionados da Prefeitura teriam sido beneficiados no sorteio, o que configurava ilegalidade, uma vez que as moradias eram destinadas apenas para pessoas de baixa renda.
Na época, o sorteio do programa federal ganhou repercussão não apenas local, mas nacionalmente, sendo veiculado em telejornais da TV Globo. Ainda durante a repercussão do caso, a Prefeitura emitiu uma nota sobre a exoneração dos envolvidos, após determinação do prefeito.
Confira a nota divulgada na época:
NOTA OFICIAL
A respeito dos questionamentos feitos sobre as denúncias de irregularidades na lista de contemplados do Residencial Manauara 2B, em especial quanto a faixa de renda aplicada, a Prefeitura de Manaus esclarece que:
1. Por determinação do prefeito David Almeida, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) oficiou nesta sexta-feira, dia 20, a Caixa Econômica para que sejam reavaliadas as contemplações, realizadas em sorteio, tomando as cautelas de praxe quanto a eventual distrato e registro de contratos;
2. A Gerência de Habitação do Implurb já está notificando todos os servidores contemplados – e que estão fora dos critérios legais – para eventual justificativa ou desistência do contrato;
3. O Implurb instaurou processo administrativo para apurar inconsistências e irregularidades nas auto declarações no preenchimento do cadastro;
4. O prefeito David Almeida não compactua com qualquer ato de improbidade e determinou a exoneração cautelar dos servidores comissionados contemplados fora da faixa de renda.
