Acordo entre Instituto Rui Barbosa (IRB) e Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA) vai avaliar as práticas de auditoria de compras do governo brasileiro

Para este momento inicial da prestação do serviço de assistência técnica, foram selecionados quatro Tribunais de Contas de Contas brasileiros: os Tribunais de Contas do Amapá, do Ceará, do Espírito Santo e do Paraná.

Assessoria de Comunicação/IRB

Avaliar as práticas de auditoria de compras do governo brasileiro é o objetivo central de um acordo firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), assinado nesta semana (dia 29), em Brasília. De acordo com o Termo de Contratação do Serviço de Assistência Técnica entre as entidades, um Comitê de Projetos realizará a avaliação das práticas de auditoria de compras governamentais, apresentando recomendações relacionadas aos processos e as políticas públicas, desenvolvendo ferramentas para realização de auditoria baseada em desempenho, além do levantando das necessidades de capacitação.

Para o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, o Acordo representa a atuação conjunta do IRB em proporcionar ao Sistema Tribunal de Contas brasileiro o conhecimento e compartilhamento das mais modernas práticas em compras públicas.

“Esse projeto será um marco na atuação dos Tribunais de Contas na área das compras públicas. É um projeto alinhado ao que o IRB acredita, que é o controle externo funcional, que ajuda o desenvolvimento econômico. Com esse projeto, trabalharemos para que os Tribunais de Contas incentivem e estimulem a Administração Pública a conduzir o processo de aquisições considerando sempre o valor, o ciclo de vida útil e a qualidade do produto”, detalhou o Conselheiro Edilberto Pontes.

Para este momento inicial da prestação do serviço de assistência técnica, foram selecionados quatro Tribunais de Contas de Contas brasileiros que trabalharão em conjunto com o IRB, USTDA e a Decision Analysis Partners, empresa vencedora do processo seletivo: o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP); o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES); e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Avaliações e recomendações
A assistência técnica será desenvolvida a partir do trabalho de consultoria para avaliar e tecer recomendações sobre o custo-benefício das auditorias de desempenho nas compras públicas com base na Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, melhorar a capacidade das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas do Brasil através de treinamentos e implementação do projeto piloto nas quatro Cortes de Contas selecionadas.