DivulgaçãoA aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) será obrigatória a partir de 1º de abril de 2023, estabelecendo normas gerais para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais. E os municípios com mais de 20 mil habitantes terão, também, que fazer a integração da solução própria com o Portal Nacional de Contas Públicas (PNCP).
A GOVBR - Governança Brasil, especializada em soluções de governança para a gestão pública, já disponibiliza a integração dos seus produtos ao portal nacional. Atualmente, clientes já utilizam as soluções da GOVBR para licitar nas novas regras. Inclusive, prefeituras com menos de 20 mil habitantes se anteciparam à legislação e também estão trabalhando de forma integrada a partir de agora.
É o caso, por exemplo, de Santiago do Sul, no Oeste do Estado, que participou do projeto piloto nesse processo de integração do portal nacional. A cidade tem pouco mais de 1.300 habitantes, de acordo com o IBGE. Mesmo assim, já aderiu às novas regras. "Utilizamos a solução da GOVBR desde novembro de 2022 e, desde então, encaminhamos todas as nossas publicações ao portal nacional. É tudo automatizado. Encaminhamos os processos para o pregão eletrônico e para a concorrência eletrônica de forma muito tranquila. A solução oferecida pela GOVBR é atual, eficaz e entrega de forma satisfatória os resultados que esperamos”, avalia Maikon Tiago Lunedo, técnico em administração responsável pela área de licitações da prefeitura de Santiago do Sul.
“Estamos preparados para atender todos os municípios de acordo com a nova legislação, disponibilizando soluções consolidadas para que as prefeituras e os demais entes públicos possam fazer todas as suas entregas do setor já com a integração ao portal nacional”, acrescenta o diretor de Relacionamento com o Mercado da GOVBR em SC, Jonas Dalfovo.
Cinco modalidades de licitação
A nova Lei de Licitações estabelece cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. E estão previstos os seguintes critérios de julgamento: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior lance, no caso de leilão. "A legislação já está em vigor, por enquanto ainda como uma opção para as prefeituras. Mas a partir de abril, todos terão que usar o novo modelo", explica Marcelo Oliveira Lima, CEO da GOVBR.
O CEO aponta que entre as vantagens da adesão, estão a maior agilidade dos serviços e possíveis ganhos na forma de contratação diante de um processo mais completo de consulta de preços. “Este é um momento de grandes mudanças em processos dentro dos órgãos públicos, e a GOVBR, com foco na governança das cidades, leva seu conhecimento de negócio através de capacitações de servidores públicos clientes em todo o país, para adesão à nova lei nacional".
Sobre a GOVBR - Governança Brasil
Com sede em Blumenau (SC) e presença em 13 estados e no Distrito Federal, a GOVBR é uma empresa 100% nacional, especializada em soluções de governança para a gestão pública, com mais de 50 anos de experiência no fornecimento de práticas de gestão para prefeituras, câmaras e demais órgãos municipais. Possui atuação nacional por meio de centros de relacionamento com os clientes, contando com mais de 750 colaboradores em todo o país.
