30/11/2021 às 09h20min - Atualizada em 22/12/2021 às 00h00min
Campanha da Anistia de Taboão da Serra termina amanhã
Contribuintes com tributos vencidos até dezembro de 2020 tem até às 23h59 do dia 30 de novembro para quitar e parcelar dívidas pela Internet ou até às 16h30 para atendimento presencial no Atende
SALA DA NOTÍCIA Prefeitura de Taboão da Serra
SECOM/PMTS Termina nesta terça-feira, 30/11, o prazo para os contribuintes com tributos vencidos até dezembro de 2020 quitarem as dívidas com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes e com descontos em juros e multas de até 100%. Pela primeira vez a adesão à campanha de Anistia também está sendo feita também pela internet, através do site www.atende.ts.sp.gov.br. O prefeito Aprígio destaca que a campanha de Anistia é uma excelente oportunidade para os contribuintes quitarem as dívidas junto à prefeitura. “Sabemos que os últimos anos não foram fáceis para boa parte dos contribuintes e infelizmente, por conta da crise financeira e da pandemia, muitos ficaram com tributos em atraso. Por isso, com o apoio da Câmara de Vereadores, conseguimos aprovar e sancionar a lei da Anistia 2021”, disse. “Estamos investindo em inovação tecnológica e pela primeira vez, é possível aderir à campanha de Anistia pela internet, de onde estiver. Com certeza esta é uma excelente oportunidade de quitar as dívidas junto ao município e ainda parcelá-las em até 24 vezes e com descontos em juros e multas”, finalizou. O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, conforme o número de parcelas: Confira: – À vista ou parcelado em até duas vezes mensais e consecutivas com 100% de desconto; – Parcelado em três ou quatro vezes mensais e consecutivas com 95% de desconto; – Parcelado em cinco até oito vezes mensais e consecutivas com 90% de desconto; – Parcelado em nove até doze vezes mensais e consecutivas com 85% de desconto; – Parcelado em 13 até 16 vezes mensais e consecutivas com 80% de desconto; – Parcelado em 17 até 20 vezes mensais e consecutivas com 75% de desconto; – Parcelado em 21 até 24 vezes mensais e consecutivas com 70% de desconto. Quem optar pelo pagamento das dívidas à vista ou em 2 parcelas terá 100% de desconto sobre multa moratória e juros de mora. O pagamento em 3 ou 4 parcelas concede desconto de 95%. Os contribuintes que escolherem o parcelamento de 5 até 8 vezes, terão desconto de 90%. De 9 até 12 vezes, 85% de desconto dos juros e multas; de 13 a 16 parcelas, 80% de desconto; de 17 até 20 vezes, 75%; e de 21 até 24 parcelas o desconto será de 70%. Como participar? Pela internet Acesse www.atende.ts.sp.gov.br e clique em “Parcelamento Online – ANISTIA”. Na página seguinte, em Nova Solicitação, clique no botão “Iniciar”. Depois é necessário ler o termo, clicar no reCaptcha para validar e apertar o botão “Continuar”. Posteriormente, selecione se os débitos são referentes a Imóveis ou empresas, preencha o número de Inscrição Municipal ou CPNJ (caso empresa), além do CPF/CNPJ do proprietário ou sócio e clique em “Pesquisar Dívidas”. Selecione os débitos que deseja quitar e clique em “Calcular opções de pagamento”. Escolha em quantas vezes deseja pagar e gere os boletos. Pessoalmente Compareça na Central Atende (Rua Elizabeta Lips, 55, Jardim Bontempo), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, munido de: – Para atendimento sobre Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU): carnê do IPTU e documentos pessoais (RG e CPF, ambos originais com cópia simples). Em caso de terceiros, também é necessário cópia da procuração e documento de identificação oficial (original com cópia simples) do procurador. – Para atendimento mobiliário: Cadastro do Contribuinte Municipal (CCM), cópia do Contrato Social e documento pessoal (original com cópia simples) que comprove vínculo com a empresa. Em casos de Associações e entidades: Ata (Original com cópia simples); Estatuto (Original com cópia simples). Em caso de terceiros, também é necessário cópia da procuração e documento de identificação oficial (original com cópia simples) do procurador. Vale ressaltar que o acordo de Anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que esta seja quitada até a data do vencimento. A data de vencimento será em até cinco dias úteis após ser firmada a adesão. Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo de anistia, mas não pode efetuar pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados. Serviço: Anistia de juros e multas de tributos municipais Até 30 de novembro de 2021 às 23h59 www.atende.ts.sp.gov.br Atende Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo Telefone: 4788-2922 | 4788-2923 De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
