Quando uma dívida pode colocar um imóvel em risco? Entenda o que diz a lei

O caso envolvendo Joelma e Ximbinha voltou a chamar atenção para a mansão onde o ex-casal viveu durante o casamento, em um condomínio de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A propriedade ainda é alvo de discussões entre os dois e chegou a ser relacionada a uma suposta dívida, informação negada pela defesa do músico.

A situação levanta uma dúvida que pode atingir outros ex-casais: o que acontece quando um imóvel continua pertencendo a duas pessoas e uma delas possui dívidas? Para o especialista em direito imobiliário Lucca Latrofe, a resposta depende da situação jurídica do imóvel e da dívida.

Um proprietário pode vender o imóvel sozinho?

Quando uma propriedade pertence a duas pessoas, um dos coproprietários não pode negociar sozinho o imóvel inteiro. “Cada coproprietário pode dispor da sua parte ideal, mas, em determinadas situações, precisa respeitar o direito de preferência do outro coproprietário. Já a venda do imóvel inteiro depende da participação de todos”, explica o docente de Direito da Faculdade Serra Dourada de Lorena.

E se um dos proprietários tiver uma dívida?

A dívida de um dos coproprietários também não significa que todo o patrimônio será automaticamente atingido. “Se a dívida for de apenas um dos coproprietários, a execução pode atingir a parte que pertence ao devedor. O patrimônio de quem não é responsável pela dívida não pode simplesmente ser tratado como se também pertencesse ao executado”, esclarece o advogado.

Em imóveis que não podem ser divididos, porém, pode haver discussão judicial sobre a venda da propriedade. Nesse caso, os direitos do coproprietário que não possui a dívida devem ser preservados. “Se o imóvel não puder ser dividido, pode haver a venda judicial do bem, mas a parte correspondente ao coproprietário que não é devedor deve ser preservada”, afirma Latrofe.

Quem pretende comprar também precisa ter cuidado

A situação exige atenção de quem pretende adquirir um imóvel que ainda está em copropriedade ou envolvido em alguma disputa. “O comprador precisa verificar quem efetivamente consta como proprietário e quais restrições existem sobre o imóvel. A compra de um bem que ainda está em situação de copropriedade ou envolvido em disputa pode trazer riscos”, alerta o especialista.

Antes de fechar negócio, a orientação é conferir a documentação. “A matrícula atualizada é um dos principais documentos que precisam ser analisados. É nela que será possível verificar a titularidade, eventuais averbações, penhoras, indisponibilidades e outros ônus que possam recair sobre o imóvel”, esclarece.

Também é importante verificar a situação do divórcio e da partilha, quando houver. “É importante verificar se o divórcio e a partilha foram devidamente averbados e reunir as certidões necessárias dos proprietários. A segurança de uma compra está justamente naquilo que é verificado antes de assinar”, finaliza o advogado.

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CARLOS MATHEUS DA SILVA FREIRE
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