Foi aprovado em todas as comissões da Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei nº 348/2024, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que torna obrigatória a realização do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas por parte das empresas responsáveis por serviços de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal. A medida deverá ser aplicada sempre que houver intervenções como pavimentação, recapeamento, tapa-buracos ou reconstruções em vias e calçadas públicas da cidade.
O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, visa combater um problema recorrente em Manaus: o desnível entre as tampas metálicas e o novo pavimento, que pode danificar veículos e representa risco constante a pedestres e condutores. Além de afetar a segurança, essa situação também compromete a mobilidade urbana e a acessibilidade em diversos pontos da capital.
“Essa é uma demanda antiga da população e um problema crônico na nossa cidade. Quem anda de carro, moto ou a pé sabe o perigo que é transitar por vias onde as tampas ficam rebaixadas ou elevadas em relação ao asfalto. Com essa lei, queremos garantir mais segurança e responsabilidade das empresas envolvidas”, afirmou o vereador Professor Samuel.
A proposta também prevê multa às concessionárias que não cumprirem a nova legislação. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico. De acordo com o texto, o nivelamento deverá ser realizado pelas empresas simultaneamente à execução das obras por parte do Executivo Municipal. Caso o município realize o serviço, os custos deverão ser ressarcidos pelas concessionárias.
“Nosso objetivo é tornar Manaus uma cidade mais segura, organizada e acessível para todos. Agora esperamos a sanção do prefeito para que essa medida entre em vigor o quanto antes”, completou o parlamentar.
