Arquivamento de inquérito contra Ibaneis significa que governador foi inocentado? Entenda

 

Na época, Moraes chegou a determinar o afastamento do governador por 90 dias, alegando “omissão e conivência” de Ibaneis com os atos.

 

Nessa quarta-feira (5/3), Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao arquivamento. No documento enviado ao STF, a procuradoria afirmou que não há provas de que o governador se omitiu ou favoreceu os atos.

 

Segundo explica a especialista em advocacia criminal Karolyne Guimarães, o fato de o processo ter sido arquivado por ausência de provas não significa que o governador foi inocentado.

 

 

A criminalista avalia que Ibaneis buscou demonstrar não anuir com atos de vandalismo ou tentativa de golpe, o que pode ter sido decisivo para o arquivamento do inquérito.

 

"Porém, na decisão do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito foi arquivado ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal. Nesse artigo consta que 'ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia'", acrescenta Karolyne Guimarães.

 

 

Além de Ibaneis Rocha, também eram investigados no mesmo processo o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, e o seu ex-secretário-adjunto Fernando de Souza Oliveira. No entanto, a PGR decidiu incluir os dois na denúncia apresentada ao STF. Agora, cabe ao Supremo decidir se os tornará réus, junto a outros 32 denunciados.