FOTO: Lucas Silva/SecomO Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), irá entregar títulos definitivos, neste mês de dezembro, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus. A ação atende determinação do governador Wilson Lima para avanço nas ações de regularização fundiária urbana.
Em trabalho minucioso, a SECT identificou irregularidades de informações em títulos emitidos em anos passados, como o número de matrícula, o que impossibilitou o registro em cartório na época, tornando o documento sem valor legal.
Pessoas que constatarem qualquer irregularidade, ou foram impedidas de registrar o título, devem acessar o formulário e realizar o cadastro de forma digital junto à Secretaria.
O bairro Monte das Oliveiras será beneficiado, nesse primeiro momento, com a entrega de 1.000 títulos definitivos que se encontravam em desconformidade. Até o final de fevereiro de 2022, serão entregues os títulos remanescentes para pessoas que ainda não receberam a visita da Secretaria e não foram contempladas com a titulação, mas residem em áreas pertencentes ao estado.
A SECT assinala a importância de os moradores manterem o cadastro atualizado para agilizar a entrega do título definitivo no bairro Monte das Oliveiras. A atualização deve ser realizada pelo site:
https://portal.sect.am.gov.br/cadastro
