Foto DivulgaçãoA Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou que aprovou, nesta segunda-feira (23/04) 21 projetos na Sessão Ordinária e outros quatro em Sessão Extraordinária compensatória ao dia 29 de abril. Seis projetos foram enviados à sanção do Executivo Municipal, entre eles o de nº 200/2024, que concede o reajuste salarial de 1,79% aos profissionais da rede municipal de saúde e o nº 069/2024, que autoriza empréstimo de R$ 580 milhões pelo Executivo Municipal.
O projeto que trata do empréstimo de R$ 580 milhões ao Executivo Municipal foi aprovado com 22 votos favoráveis e 17 votos contrários. A matéria segue à sanção da Prefeitura.
A CMM também aprovou o Projeto de Lei nº 060/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), que trata da obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos em eventos abertos. O não cumprimento é passível de advertência seguida de multa no valor de cem Unidades Fiscais do Município (UFMs), equivalente a quase R$ 14 mil.
Os vereadores ainda aprovaram a criação no âmbito municipal, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal.
