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Na manhã desta quarta-feira (24), servidores ativos, aposentados e pensionistas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) promoveram um ato na sede da instituição e em suas unidades descentralizadas, organizado pelo Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa). O evento teve como objetivo pressionar pela reestruturação na carreira, reajuste salarial para 2024, além da divulgação de uma carta aberta direcionada para a sociedade civil, empresas, sindicatos, associações, deputados federais e senadores da bancada Amazônia.
Durante o ato, temas essenciais foram discutidos, incluindo o reajuste salarial para 2024. Desde 2016, os servidores enfrentam perdas salariais superiores a 40%, comprometendo a capacidade de operacionalizar políticas de desenvolvimento econômico na região Norte e acompanhar renúncias fiscais colaborativas com a Receita Federal do Brasil.
Entraram em pauta ainda, a formalização e instalação da mesa setorial para a reestruturação da carreira da SUFRAMA, bem como a revogação da PEC 32/2020. O sindicato também destaca a preocupação com a perda iminente de parcela significativa do efetivo funcional devido às aposentadorias previstas até 2026 e o risco de servidores se deslocarem para outras instituições, tornando evidente a necessidade de ações urgentes, uma vez que a SUFRAMA é a única instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) a não ter o concurso público autorizado pelo Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI).
Além do evento em Manaus, o ato unificado também aconteceu nos estados do Acre, Rondônia, Amapá e Roraima. Para o presidente do Sindframa, Maverly Lemos de Souza, o ato visa valorizar os servidores da SUFRAMA, fortalecer a instituição, garantir a dignidade dos vencimentos e reconhecer a importância do papel da Autarquia para o desenvolvimento regional.
"Esse é o segundo ato de mobilização, o primeiro foi a nível nacional. E hoje, por conta do dia dos aposentados, o Sindframa aderiu, por entender que é necessário estar ao lado de quem faz parte da história da Suframa. Nós somos um órgão de fomento, desenvolvimento e atuamos com projetos no interior e nos estados de Roraima, Rondônia, Acre e Amapá", explica o presidente do sindicato, que ainda acrescenta que o clamor dos servidores é pela garantia dos seus direitos.
"Infelizmente o governo, como um todo hoje, sem política, ele não tem olhado com bons olhos aqui para a Amazônia. O Amazonas preserva 97% da sua mata, da sua floresta que é muito cobiçada internacionalmente, graças ao modelo Zona Franca de Manaus. A SUFRAMA desenvolve tudo isso, mas infelizmente os seus servidores estão com o pires na mão. Estão com uma defasagem salarial muito grande, de 2016 a 2022, beirando 43% dessas perdas salariais. Então não é pedido, não é aumento, é justiça", explica o presidente do sindicato.
Em uma carta aberta, os servidores destacam o papel fundamental desempenhado ao longo de mais de 56 anos na execução das políticas públicas formuladas para a Amazônia Ocidental e Amapá, bem como a responsabilidade na construção de polos de pesquisa, desenvolvimento regional e contribuição para a soberania do Brasil. De acordo com o Sindframa, o Polo Industrial de Manaus, já gerou mais de 112 mil empregos diretos e mais de 700 mil indiretos e induzidos em toda a cadeia produtiva espalhada pelo país.
Segundo o secretário geral do Sindframa, Jafé Praia Lima Cordeiro, a carta é um chamado à sociedade para que ela tenha consciência que apenas a manutenção da Zona Franca de Manaus, através da Reforma Tributária, é insuficiente. "Quem executa as políticas públicas há 55 anos são os servidores da SUFRAMA. Nós temos um pessoal altamente qualificado, com mestrado, doutorado, nossos servidores estão sendo requisitados inclusive para compor secretaria executiva de órgãos estaduais e prefeituras. Entretanto, essa desvalorização impacta no que a SUFRAMA se propõe. A precarização impede que avancemos nas políticas necessárias para o desenvolvimento da Amazônia", pontua Cordeiro.
A carta também destaca que:
- O trabalho técnico dos servidores resultou na criação do método de financiamento, a partir do orçamento ordinário da SUFRAMA, para construções de universidades, portos, estradas, capacitações, estudos e um modelo de desenvolvimento regional colaborativo;
- A responsabilidade de gerar emprego com sustentabilidade ambiental e cadeia de valor local, contrapartida aos incentivos do governo federal;
- A promoção de dinâmica social e econômica na Amazônia, crucial para a construção de polos de pesquisa e desenvolvimento e descentralização de investimentos;
- A contribuição para a soberania do Brasil na sua maior porção territorial.
