22/11/2023 às 16h33min - Atualizada em 22/11/2023 às 16h33min

INSS: 133 mil aposentados e pensionistas recebem R$ 2,1 bilhões em atrasados

Valores referem-se a Requisições de Pequeno Valor, de causas limitadas a 60 salários mínimos

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Foto Divulgação

Aposentados e pensionistas que tiveram decisões favoráveis na Justiça em outubro para concessão ou revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber os valores devidos em breve. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,14 bilhões para o pagamento de atrasados a 133.515 mil beneficiários.

O montante representa 84% de um total de R$ 2,55 bilhões liberados pelo órgão neste mês para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações a serem pagas pelo governo federal de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil). Nestas ações já não há chance de recurso. Neste mês, 218.261 pessoas serão beneficiadas.

O dinheiro liberado pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, aos quais cabe, segundo cronogramas próprios, fazer os depósitos das quantias devidas.

Só de precatórios do INSS, no caso do TRF-2 — que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo —, serão contemplados mais de 10 beneficiários, incluídos em 7.672 processos, com direito a receber um montante total de R$ 169,7 milhões.

Como consultar?

As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs. Para verificar se está no próximo lote de atrasados, o beneficiário do Rio ou do Espírito Santo deve acessar o site portaleproc.trf2.jus.br. Na página, no menu à esquerda da tela, deve-se procure o campo “Precatórios/RPV”. Clique em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao público”. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.

Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.

Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF-2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.