Divulgação Casa 1Desde 2018, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas trans passaram a ter o direito de fazer a retificação de prenome e gênero através dos cartórios civis, abandonando a necessidade de autorização judicial, como era feito até então.
“A retificação possibilita alterar o nome e/ou gênero na Certidão de Nascimento e, na sequência, nos demais documentos oficiais e particulares como CPF, Título Eleitoral, contratos de locação, entre outros, excluindo o nome e gênero designados ao nascer. Desde 2018, pessoas trans e travestis maiores de 18 anos podem solicitar a retificação do registro civil de modo administrativo diretamente nos cartórios, não mais precisando de processos judiciais. A retificação de menores de idade ainda precisa ser realizada pela via judicial”, explica Lucila Lang, advogada da Casa 1.
Porém, como as bases de dados públicos sobre pessoas no Brasil não são unificadas, quando uma pessoa realiza a retificação da Certidão de Nascimento isso não significa que todos os seus documentos e registros sejam automaticamente atualizados. Por isso, a Casa 1 e o PoupaTrans, com o apoio do UP Consórcios, fintech da Embracon, criaram a cartilha “Retifiquei e agora?”, que vai ajudar as pessoas trans a lembrar de todos os documentos e registros, como RG, CPF, carteira de habilitação, título eleitoral, passaporte, bem como diploma e históricos do ensino, plano de saúde, seguros de carro, de vida e de imóvel, previdência privada, entre muitos outros, que precisam ser atualizados após a retificação da Certidão de Nascimento, com informações sobre como fazer a atualização de cada um deles. A cartilha completa, com 28 páginas, pode ser acessada e baixada gratuitamente na versão digital clicando aqui.
“O UP Consórcios apoia ações de diversidade, que buscam o direito de igualdade entre as pessoas, tanto que no ano passado lançamos Lupi, o primeiro chatbot não-binário do Brasil, e ele cumpre a missão do UP, de ser inclusivo em todas as suas esferas. Estamos felizes de estar nessa jornada com a Casa 1, de auxiliar as pessoas trans a conquistarem cada vez mais liberdade e autonomia”, diz Lorelay Lopes, head de Negócios do UP Consórcios.
